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MJ divulga relatório sobre pessoas indígenas em presídios no Mato Grosso do Sul

10/11/2016

MJ divulga relatório sobre pessoas indígenas em presídios no Mato Grosso do Sul

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça lançou o “Relatório de visita a unidades de privação de liberdade do Mato Grosso do Sul”. O relatório, que foi apresentado no dia 3 de novembro em audiência pública, destaca a situação de pessoas indígenas dos povos Terena e Guarani Kaiowá nos presídios do estado.

Na apresentação do relatório foram evidenciadas algumas especificidades em relação às mulheres presas no estado, como a não aplicação sistemática do Marco Legal da Primeira Infância, a utilização sistemática de algemas nos partos, a obrigatoriedade das mulheres deixarem os filhos na creche a partir dos 45 dias de idade e de determinado horário do dia, além da proibição da unidade das mulheres irem com bebês nas audiências.

Não foi feito o recorte de gênero especificamente entre pessoas indígenas, mas o alto número de encarceramento de indígenas Guarani Kaiowá e Terena foi ressaltado, assim como penas extremamente altas e a completa ausência de perícia antropológica nos processos. Além disso, em quase nenhum dos processos houve presença de intérpretes de língua indígena, sendo que para o próprio Mecanismo houve dificuldades em se comunicar com os homens indígenas na unidade.

Acesse o relatório.

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