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Retrospectiva 2017

dez 20, 2017 ittc

Comemoração dos 20 anos do ITTC e luta pelos direitos das mulheres são destaques da retrospectiva de 2017

Para o ITTC, o ano de 2017 foi marcado por conquistas e, sobretudo, por luta pela garantia dos direitos humanos, principalmente, nas pautas que acercam o sistema prisional e a justiça criminal. Entre as comemorações que marcaram 2017 está a de 20 anos do ITTC de luta pela garantia de direitos, erradicação da desigualdade de gênero e combate ao encarceramento em massa, em especial de mulheres.

A pauta do encarceramento feminino ganhou destaque na mídia e promoveu debates diversos. O lançamento do relatório #MulhereSemPrisao trouxe a público o processo de invisibilização de mulheres que, submetidas ao sistema prisional, carregam violações e violências em suas trajetórias.

Foram diversas matérias publicadas em diferentes mídias e veículos sobre encarceramento feminino, com o intuito de mostrar que as violações sofridas pelas mulheres nesse meio poderiam ser evitadas com o simples cumprimento de leis e de normativas como as Regras de Bangkok. O documento, cuja tradução foi realizada há um ano com o apoio do ITTC, prevê alternativas penais para mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.

Ainda nas prerrogativas de documentos e diretrizes que pautam o tratamento às pessoas privadas de liberdade, o ITTC trouxe sua crítica sobre as mudanças realizadas no indulto natalino de 2016. A promulgação do indulto promoveu uma série de retiradas de direitos, que impedem o alcance do seu objetivo (a redução do contingente prisional) e vulnerabiliza a pessoa presa e seus familiares.

Já em abril, a presidência decretou outro indulto. O indulto específico para mulheres é uma luta de décadas do ITTC junto do GET Mulheres Encarceradas como uma forma de impactar significativamente na redução do encarceramento feminino. O indulto foi acompanhado pelo lançamento do “Guia rápido sobre o indulto para mulheres”, elaborado pelo ITTC.

Leia também: “Publicado indulto e comutação de penas para mulheres: um passo importante para o desencarceramento feminino”

O assunto também foi tema da Agenda Municipal para Justiça Criminal, que traz um olhar sobre a atuação do município no combate ao encarceramento em massa. São propostas que mostram como os serviços municipais podem auxiliar a pessoa em conflito com a lei e familiares no período de julgamento, privação de liberdade e pós-cárcere.

Toda essa atenção para a responsabilidade do município no cenário do encarceramento em massa protagonizou ações de grande alcance, como o Amicus Curiae, sobre a inconstitucionalidade da lei de combate à pichação do prefeito da cidade de São Paulo, João Dória. Ainda, a Agenda foi a base para a criação do Projeto de Lei “Política municipal de atendimento às pessoas em privação de liberdade e egressas”, realizado em coautoria com os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Patrícia Bezerra (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL), recentemente aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pensar em maneiras de reduzir o encarceramento em massa foi a proposta do relatório “Fora de foco: caminhos e descaminhos da política nacional de alternativas à prisão”. O estudo tenta entender se a política de alternativas, de fato, está contribuindo para a redução do encarceramento ou se apenas está aumentando a malha penal.

A pauta das mulheres migrantes em conflito com a lei é histórica para o ITTC. Em 2017, lançamos o Projeto Migrantes Egressas, que presta atendimento para mulheres cumprindo pena em meio aberto e egressas do sistema prisional.

Ainda no campo da migração, o ITTC manifestou apoio pela aprovação da Nova Lei de Migração e também lançou uma nota sobre o tema, entendendo sempre que as mulheres migrantes em conflito com a lei são, acima de tudo, cidadãs e devem ter seus direitos preservados.

Reconhecer direitos e combater as violências institucionais também foi o tema da animação “A política de drogas é uma questão de mulheres”, lançada em julho pelo Projeto Gênero e Drogas. Traçando nove histórias de violências geradas pela guerra às drogas, a animação traz uma composição baseada nos relatos colhidos ao longo dos 20 anos de atuação do ITTC.

Os meses de outubro e novembro foram marcados pela memória dos 20 anos de luta por direitos do ITTC, registrados com o lançamento da linha do tempo. A celebração também contou com cinedebates de diversos temas como política de drogas, migração, gênero e cárcere, e revista vexatória.

Facilitar o diálogo com a sociedade e viabilizar o acesso à informação sobre o encarceramento foi um dos objetivos da série “ITTC Entrevista”, lançada em agosto, com conversas com figuras públicas e pessoas atuantes da área de Direitos Humanos.

Mesmo com as conquistas, enquanto houver um cenário precário no acesso a direitos e uma política pautada no encarceramento em massa no país, a luta pela garantia de direitos continuará traçando um percurso extenso.