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Revista íntima é proibida em penitenciária de Sena Madureira

nov 13, 2014 ittc

A revista íntima foi proibida na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, através da Vara Criminal e Execuções Penais do município. A decisão pretende regulamentar a busca à qual são submetidos os parentes e visitantes dos reeducandos para evitar situações constrangedoras. A decisão está em vigor desde a semana passada e a partir de quarta-feira (5) os agentes não devem mais realizar as revistas no município.

O uso de equipamentos eletrônicos como scanner, raios X e detector de metais continuam permitidos, mas, de acordo com os agentes penitenciários, as unidades no Acre não têm estrutura técnica para esse tipo de vistoria. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques explica que não existem equipamentos técnicos para fazer a revista dos visitantes. Ele afirma que não existem bloqueadores de celular e scanner corporal, os aparelhos de raios X estão quebrados e as raquetes não têm a devida manutenção.

“Nós respeitamos a decisão da magistrada, mas podemos ainda recorrer. A maior crítica do sindicato é a falta de investimentos mínimos do governo no sistema penitenciário porque hoje estamos vivendo uma situação caótica”, diz.

Para o presidente, a revista íntima é necessária. “A gente não discorda que possa existir um constrangimento, mas se trata de um mal necessário. Nenhuma unidade penitenciária do estado possui atualmente a estrutura mínima obrigatória que deveria ter”, afirma o presidente.

Iapen
Procurado pelo G1, o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, disse que até segunda-feira (3) o órgão ainda não havia sido informado oficialmente da decisão. No entanto, ele confirmou que extraoficialmente já está a par e já busca se adequar às novas regras com a aquisição de mais raquetes eletrônicas e detectores de metal.

“Vamos buscar adquirir esses equipamentos tecnológicos para evitar a entrada de materiais ilícitos nas penitenciárias. Nossa intenção é realmente trabalhar de acordo com a lei e melhorar nosso atendimento”, explica.

Ainda de acordo com Hessel, no caso do presídio de Sena Madureira, existem raquetes eletrônicas e a revista íntima só deve ser adotada nos casos em que houver suspeita de que o visitante esteja tentando entrar na unidade com algum objeto proibido.

A decisão

De acordo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), além do uso de equipamentos eletrônicos, o contato físico com as mãos sobre as vestes também fica permitido na unidade, desde que seja observado o caráter invasivo da dignidade da pessoa. Na possibilidade de flagrante, a revista corporal poderá ocorrer com a autorização e responsabilidade direta do diretor da unidade, devendo ser, independente dos registros próprios, devidamente documentada, quando possível por meios físicos (registro documental) e digitais (áudio e vídeo). Todo o material deve ser encaminhado à Vara Criminal em no máximo três dias úteis.

A proibição da revista íntima vem acontecendo em vários estados brasileiros, como em Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pará, entre outros. O motivo seria a ineficiência do processo para impedir a entrada de objetos ou substâncias proibidas no interior dos presídios, conforme já revelado por estudos realizados em todo o país, já que, segundo o levantamento, menos de 1% dos revistados foram flagrados portando algo ilícito.

A justifica para a proibição tem como base um estudo que demonstra como os procedimentos de revista íntima são mais uma forma de violência contra a mulher. É citada ainda na decisão a resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda que as revistas pessoais no interior da unidade penitenciária sejam realizadas através do uso de equipamentos eletrônicos ou, na ausência desses, excepcionalmente, de forma manual.

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Fonte: Veriana Ribeiro do G1 AC
Ilustração: Alexandre de Maio