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Revista vexatória nas Américas é condenada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

out 29, 2015 ittc

Por Raquel Lima

A revista vexatória é uma violação dos direitos das pessoas presas e suas famílias que vem sendo questionada pelo ITTC há vários anos. No dia 23 de outubro, vinte e duas organizações conseguiram levar essa denúncia para a esfera internacional, em audiência temática realizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos.

Heidi Cerneka, diretora do ITTC, foi responsável pelo discurso de abertura e por mostrar que, mais do que uma questão normativa, a revista vexatória é um problema humano, que desrespeita o corpo, a intimidade e a privacidade de milhões de pessoas em toda a América, sendo a imensa maioria delas mulheres.

A denúncia encaminhada pelas organizações à CIDH tratou mais detidamente da situação no Brasil e na Argentina e dos documentos e normas internacionais que apontam para incompatibilidade entre a revista vexatória e a proteção internacional dos direitos humanos.

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Estiveram presentes à audiência representando a CIDH James Cavallaro, relator sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade, Paulo Vanucchi, relator para Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, Rosa María Ortiz, relatora para os direitos da criança, além do Secretário Executivo, Emílio Icaza. Os comissários foram unânimes em reconhecer a gravidade das violações de direitos humanos em que a revista vexatória implica e demonstraram interesse em acompanhar iniciativas exitosas em proibi-la.

Apesar de os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos já terem obtido oportunidade de rechaçar a prática da revista vexatória em ao menos três casos concretos – o caso XY vs Argentina, apreciado pela Comissão Interamericana em 1996, o caso Penal Miguel Castro Castro vs Peru, de 2006, e a medida provisória no caso do Complexo Penitenciário Curado vs Brasil de 2014, – é necessário que a Comissão adote uma postura sistemática e rotineira de condenar a prática da revista vexatória em qualquer contexto em que ela se realize.

Nesse sentido, as organizações peticionárias esperam que a Comissão recomende aos Estados que cessem imediatamente a prática da revista vexatória, implementem leis internas que a vedem e informem sobre as alternativas à revista que estão sendo adotadas. Espera-se também que a Comissão convoque uma nova audiência sobre a situação prisional e inclua em seus documentos e relatórios considerações sobre a gravidade das violações de direitos humanos causadas pela revista vexatória.

Assista à audiência completa
Saiba mais sobre a prática da revista vexatória

Leia abaixo o discurso de abertura feito por Heidi Cerneka, diretora do ITTC

Boa tarde. Viemos aqui hoje para conversar sobre a revista vexatória – uma prática que viola a integridade física e psíquica de milhões de pessoas na América Latina todas as semanas. Uma prática que acaba sendo classista e sexista, pois as pessoas mais atingidas são pessoas mais humildes e vulneráveis – especialmente as mulheres. Hoje nesta audiência, estão presentes as representantes de dez entidades da sociedade civil entre as vinte e duas entidades que apresentaram a petição para falar de uma prática que viola os direitos das pessoas presas e daquelas pessoas que as visitam na América Latina. 

Entendemos que nos sistemas prisionais há violação após violação, atingindo os direitos básicos e mais humanos, mas hoje estamos aqui para falar de uma só – a revista vexatória, um procedimento pelo qual bisavós de 90 anos, que nunca nem deixaram seus maridos as verem peladas, são obrigadas a tirar toda sua roupa e passar por uma inspeção invasiva de seu corpo por uma estranha. Por que ela é tratada como suspeita de esconder algo dentro das cavidades de seu corpo? Simplesmente porque ela tem algum vínculo com uma pessoa presa. Falamos de mulheres grávidas com uma barriga de nove meses, obrigadas a agachar em cima de um espelho para expor sua vagina, e agachar de novo e de novo até uma funcionária dizer que podem parar. Falamos de grupos especialmente vulneráveis – idosos, crianças, grávidas, adolescentes, todos que são obrigados a se desnudar na frente de outros e a se sujeitar, muitas vezes, à linguagem abusiva e humilhante por parte do funcionário ou da funcionária realizando a revista.

Falamos de pessoas que viajam às vezes horas e horas para garantir que seu ente querido tenha apoio, amor, contato com pessoas de fora e, quando chegam à unidade prisional para visitar, descobrem que não vão entrar porque estão menstruadas e a guarda fala que “não dá para ver bem dentro do corpo”. Das mães que decidem entre não levar a criança para conhecer seu pai ou manter os laços com ele e levar a criança para a visita sabendo que vão tirar a fralda e olhar o corpo do bebê, que vão passar um menino sozinho para revista com guarda masculino ou vão obrigar uma moça pré-adolescente a tirar sua roupa na frente de outras pessoas.  

Os governos alegam que é uma questão de segurança, que TÊM de fazer isso para garantir a segurança pública, a vida e a integridade pessoal. De quem – nós perguntamos? Pois, certamente, aquela mulher obrigada a abrir sua genitália com a própria mão não sente mais segurança nem mais integridade pessoal.

Um exemplo ajudaria desmistificar isso – no estado de São Paulo, no Brasil, por meio da lei de  acesso a informação, um grupo de entidades estudou a realidade das revistas e os objetos ilícitos que foram encontrados. A pesquisa mostrou que 0,03% das visitas são flagradas tentando ingressar no presídio com algo escondido no corpo. Para entender melhor – isso seriam 3 em cada 10.000 pessoas! E – quero deixar claro – nenhuma arma foi encontrada.  Na tentativa de justificar a manutenção da revista, as autoridades falam de fazer isso com tratamento digno e respeitoso. Pode ser o tratamento mais respeitoso do mundo, mas é impossível que seja digno.    

Hoje, as entidades presentes vão apresentar essa realidade, como os direitos das pessoas detidas e das pessoas que as visitam são violados e os corpos invadidos, especialmente grupos vulneráveis como mulheres, idosos, crianças, travestis e transexuais e outras pessoas.

Vamos mostrar um breve vídeo de uma campanha pelo fim da revista vexatória lançada pela Rede Justiça Criminal baseada em uma carta de um familiar e, em seguida, as representantes tratarão a revista da população presa, a questão específica de gênero, de diversidade sexual e a dos filhos das pessoas presas. Terminaremos com as consequências e a importância de normativas nacionais e as recomendações.