Artigos do ITTC

Revista vexatória no Brasil: ITTC e outras organizações levam denúncias à OEA

22/10/2015

Mais de vinte entidades de defesa dos direitos humanos, entre elas o ITTC, representado por Heidi Ann Cerneka, estarão em Washington (EUA) nesta sexta-feira (23), para denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a prática sistemática das revistas vexatórias e violentas impostas a pessoas privadas de liberdade e seus familiares no Brasil e em todo o continente.

A revista vexatória é o procedimento pelo qual as pessoas são obrigadas a despir-se e colocar-se em posições humilhantes como condição para visitar uma pessoa privada de liberdade ou no transcurso de uma detenção. Em alguns países, como parte de tais procedimentos, são inspecionadas de forma sistemática as cavidades anais e vaginais dos visitantes e das pessoas privadas de liberdade, constituindo uma forma de violência sexual. Essas revistas são uma das modalidades de tratamento violento e arbitrário do Estado sobre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

Na audiência, serão apresentados casos que denunciam como se dá essa prática em 6 países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Honduras e Paraguai) e também dados que mostram que, a cada 10.000 revistas vexatórias de visitantes, são encontrados itens proibidos somente em 2 casos, o que demonstra que, além de extremamente violador, o procedimento não pode ser justificado em nome da segurança. No caso do Brasil, as organizações devem denunciar que mesmo tendo sido proibida em alguns estados, como São Paulo, ela é realizada rotineiramente.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou a respeito* e considerou que tal prática era incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A audiência será realizada na sexta-feira, 23 de outubro de 2015, das 15h15 às 16h00 (hora de Washington), e será transmitida ao vivo pelo website da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

*”Princípios y Boas Práticas sobre a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas”, adotados pela Comissão durante o 13
1º período ordinário de sessões, celebrado de 3 a 14 de março de 2008, especificamente princípio XXI.

revista

Leia mais sobre a prática da revista vexatória:

Campanha “Pelo Fim da Revista Vexatória” – Rede Justiça Criminal
Boletim temático Revista vexatória – Rede Justiça Criminal
Fim da revista vexatória: um ano de mobilização
Luta por direitos: a longa mobilização pelo fim da revista vexatória no Brasil