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Seminário discute direitos humanos e educação no sistema penitenciário

jul 25, 2017 ittc

Evento integrou programação do seminário sobre sistema prisional e garantia de direitos em contexto de privação de liberdade

O “Seminário de Formação de Direitos Humanos e Educação Popular” aconteceu no dia 11 de junho na Ação Educativa, em São Paulo. Em seus cinco dias de programação, o evento discutiu a garantia dos direitos humanos em contextos de vulnerabilidade, dentro do seminário “O sistema prisional no Brasil e a garantia de direito humano à educação em contexto de privação de liberdade”.

A atividade contou com a participação de Carolina Bessa, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Luis Carlos Valois, juiz no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Janine Durand, do projeto Remição pela Leitura da editora Companhia das Letras de São Paulo, Roberto Catelli, da Ação Educativa, Zoraide Caobianco Modenutte, representante do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e Mariana Lins, advogada e pesquisadora do ITTC.

Da esquerda à direita, Carolina Bessa, Janine Durand, Mariana Lins, Claudia Bandeira, Luis Carlos Valois, Zoraide Caobianco e Roberto Catelli. | Foto: Ação Educativa
Da esquerda à direita, Carolina Bessa, Janine Durand, Mariana Lins, Claudia Bandeira, Luis Carlos Valois, Zoraide Caobianco e Roberto Catelli. | Foto: Ação Educativa

O debate acerca do sistema prisional e da educação como direito humano, mesmo para as pessoas em situação de cárcere, abordou diversas perspectivas. O juiz Luis Carlos Valois trouxe a ressocialização como um dos argumentos encarceradores, mostrando que a realidade carcerária no Brasil submete as pessoas a um contexto de inúmeras violações.

No âmbito da educação, foram apresentados diversos entraves e burocracias que dificultam o acesso da pessoa presa à educação dentro das unidades prisionais. Os empecilhos vão desde falta de estrutura até condições precárias para o trabalho dos profissionais da educação. Dificuldade ressaltada por Roberto Catelli, que citou a necessidade de profissionais habilitados e condições de trabalho dignas, cenário distante do que é encontrado nas prisões, onde os profissionais são contratados temporariamente e sofrem com a precarização.

Atualmente, a garantia do acesso à educação para as pessoas privadas de liberdade está sob responsabilidade das Secretarias de Educação estaduais e devem estar atreladas às redes públicas de ensino. Tais órgãos devem garantir a oferta, o acesso e a permanência da pessoa presa em atividades educacionais, que devem ser elaboradas segundo as especificidades da população prisional – problema enfrentado por Janine Durand em sua atuação na Penitenciária Feminina de Santana (PFS).

Durand contou que uma de suas propostas era determinar, em conjunto com mulheres privadas de liberdade, quais seriam os livros que deveriam fazer parte do projeto. O objetivo era contemplar as especificidades das mulheres, sem que a atividade representasse mais uma dificuldade dentro do contexto em que estão inseridas.

Carolina Bessa e Zoraide Caobianco falaram dos processos burocráticos para a implementação de atividades educacionais. Segundo elas, apesar de a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo ter um plano estadual de educação para o sistema prisional, ainda é necessário criar um diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), tanto para unificar a atuação dos órgãos estaduais como para cobrir as divisões territoriais e garantir o direito das pessoas presas.

Mariana Lins destacou a necessidade de entender a educação como um direito e não um instrumento de ressocialização. Lins ressaltou que hoje o sistema prisional representa uma série de violações institucionais sistemáticas e que a educação popular deve ser vista como um meio de exercício de liberdade, a partir da consciência de si e do mundo, e não apenas como uma forma de alcançar a saída da prisão.