Notícias

Seminário “Pelo Fim da Revista Vexatória – Diagnósticos e Estratégias” – Juiz João Marcos Buch

nov 01, 2013 ittc

DSC_0412

O Seminário latino-americano “Pelo Fim da Revista Vexatória – Diagnósticos e Estratégias” aconteceu nesta segunda, dia 28, no centro de São Paulo, na AASP. Pra quem não sabe, a revista em familiares dos presos é uma procedimento padrão, mas que deveria ser exceção, utilizado inconstitucionalmente nos presídios. A prática consiste em uma revista extremamente humilhante, como obrigação de tirar a roupa e ter órgãos genitais revistados sob pretexto de barrar a entrada de drogas e celulares nas cadeias. Pretexto esse rebatido no Seminário por quem vivencia a rotina dos presídios no Brasil.

Para o João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um caminho a seguir referente à questão é a valorização do agente penitenciário. O juiz acha que é pertinente fazer uma campanha contra a revista vexatória, porém, paralelo a isso, também fazer uma de conscientização do agente penitenciário, para que não haja reflexos negativos, e que o agente perceba que também é vítima do sistema, por ser obrigado a obrigar as pessoas a fazerem esse tipo de revista.

“É necessário uma mobilização para convencimento da opinião pública em relação à revista, somado à valorização do agente penitenciário. O Estado atua somente em resposta às demandas da sociedade. Se houver pressão popular para acabar com a revista vexatória, isso acontecerá. Além disso, o agente penitenciário precisa ser valorizado e reconhecido como condição absolutamente necessária para o respeito aos direitos humanos dos detentos”.

João Marcos abordou também a questão da privatização dos presídios, e manifestou-se contra essa parceria. “Segurança pública e presídios são questões estatais, pura e simplesmente. Lá em Santa Catarina, nós temos algumas penitenciárias que são parcerias público – privadas, funcionando em cogestão. A empresa fornece os recursos humanos, e o Estado fornece a estrutura e a Direção. Eu tenho que reconhecer que em Joinville, a penitenciária tem uma estrutura que visa também, dependendo da administração, o processo de crescimento cultural. Por exemplo, ela tem 214 pessoas estudando num universo de 500. Tem bandinha, com aulas de música. Uma biblioteca muito bem elaborada. Ambulatório médico. Psicólogo, psiquiatra, médico, dentista. Então, o preso é tratado com o mínimo de dignidade. Mas isso deveria ser utilizado como exemplo de gestão e não de privatização. É possível fazer funcionar, gerindo o bem público com seriedade” , termina.

O juiz finalizou afirmando que acredita que outros juízes teriam o interesse em seguir diretrizes de políticas voltadas para os Direitos Humanos. “Apenas é necessário esclarecer ao juiz que segue a linha garantista constitucional que a medida confere respeito aos direitos humanos e não causa abalo à segurança do sistema”.

Confira a Portaria criada por João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de SC, que impedia a revista vexatória nos presídios de Joinville, Clicando aqui !