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Posts in Tag Prisão Domiciliar
Como os Tribunais Superiores têm interpretado e aplicado a prisão domiciliar para mães e gestantes?
A terceira etapa da pesquisa MaternidadeSemPrisão: Diagnóstico da Aplicação do Marco Legal da
Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº. 13.257/2016), dentre outras modificações, alterou
Maternidade e justiça criminal: impacto do HC Coletivo nas audiências de custódia
O relatório MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal, lançado
A aplicação do Marco Legal da Primeira Infância nos Tribunais Superiores
Por Amanda Rodrigues, Irene Maestro e Mariana Amaral Este é o último de
Aprovado Projeto de Lei que garante prisão domiciliar para mães e gestantes
Por Maria Clara D’Ávila* O ITTC analisou a Lei 13.769, de 19 de
Cartilha Habeas Corpus Coletivo 143.641
No dia 20 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu,
Mulheres migrantes na cidade de São Paulo e o direito à prisão albergue domiciliar
Por Viviane Balbuglio* A prisão albergue domiciliar (PAD) é um direito previsto em
Maternidade e prisão domiciliar
A Lei 12.403/2011 permite que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar
[ITTC] Nova lei da infância começa a ser aplicada e mãe recebe prisão domiciliar
De acordo com notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça, o