DOAÇÕES
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Posts in Tag Prisão Domiciliar
A aplicação do Marco Legal da Primeira Infância nos Tribunais Superiores
Este artigo é o último de uma série de três, que buscam apresentar
Aprovado Projeto de Lei que garante prisão domiciliar para mães e gestantes
Por Maria Clara D’Ávila* O ITTC analisou a Lei 13.769, de 19 de
Cartilha Habeas Corpus Coletivo 143.641
No dia 20 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu,
Mulheres migrantes na cidade de São Paulo e o direito à prisão albergue domiciliar
Por Viviane Balbuglio* A prisão albergue domiciliar (PAD) é um direito previsto em
Maternidade e prisão domiciliar
A Lei 12.403/2011 permite que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar
[ITTC] Nova lei da infância começa a ser aplicada e mãe recebe prisão domiciliar
De acordo com notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça, o