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Tribunal de Justiça interdita cadeia feminina de Santos

jun 25, 2014 ittc

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem 30 dias para transferir para outras unidades as 96 mulheres que já estão na Cadeia Pública Feminina de Santos (SP). A determinação é do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que desde 5 de junho interditou a unidade prisional, proibindo também a entrada de novas presas na carceragem.

As instalações em condições precárias – com infiltrações de água por toda parte, fiação elétrica exposta, além da superlotação – são há tempos denunciadas pela Pastoral Carcerária de Santos/São Vicente, e, em dezembro do ano passado, Heidi Cerneka, da coordenação nacional da Pastoral e vice-presidente do ITTC, esteve no local com defensores públicos.

A decisão do TJ-SP atendeu ao pedido feito em fevereiro de 2013, pelo então juiz corregedor Antônio Álvaro Castello, com base em laudos de peritos e do Corpo de Bombeiros.

“Determinação judicial não se discute, vamos cumprir. Mas teremos que trabalhar com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) porque não temos Cadeia Feminina para transferi-las”, afirmou, ao jornal A Tribuna de Santos, o diretor do Deinter-6, delegado Aldo Galiano Junior.

Nos primeiros dias de interdição da Cadeia Pública Feminina, as mulheres que foram presas na Baixada Santista tiveram como destino a unidade prisional feminina de São Vicente, que também está com superlotação carcerária.

A Cadeia Feminina de Santos deveria abrigar apenas presas não condenadas, mas, uma semana antes da interdição, havia cinco mulheres com sentença decretada e em cumprimento de pena no local.

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Fonte: Pastoral Carcerária e A Tribuna