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Uma semana histórica (até para as invisíveis)

nov 23, 2015 ittc

Texto publicado originalmente na semana do #‎AgoraÉqueSãoElas, ocupando os espaços do Jornalista Tarso Araújo, no Blog Psicoativo da Revista Superinteressante e no Blog Almanaque das Drogas.

Foi exatamente na semana da “primavera feminista”, quando alguns espaços tradicionalmente masculinos estão sendo ocupados por mulheres, quando decidimos ir para as ruas pedindo mudanças políticas para o país e mais garantia de direitos, que o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, divulgou os dados do 1º Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen) com um recorte de gênero. Pela primeira vez, estamos conseguindo olhar para a questão prisional, analisando os dados e as especificidades a partir da perspectiva do encarceramento feminino. A sistematização desse documento foi, durante anos, demandada por feministas e especialistas do tema que defendem que a mulher presa ocupa o último grau da invisibilidade social que nos afeta. Agora, ele é uma realidade.

E essa realidade é bruta e desumana como, aliás, a própria lógica prisional. Hoje, já são 700 mil mulheres encarceradas no mundo. Esse número aumenta significativamente se computarmos os filhos e os familiares que dependem diretamente dessa mulher. Acertamos ao afirmar que quando prendemos uma mulher, tiramos a liberdade de toda sua família. No Brasil, enquanto o encarceramento de homens cresceu 220% entre 2000 e 2014, o de mulheres aumentou espantosos 567%. Nossa população carcerária feminina ocupa o 5º lugar no ranking internacional, perdendo apenas para os Estados Unidos, a Rússia, a China e a Tailândia.

O levantamento mostra que, apesar desse crescimento exponencial, as unidades de privação de liberdade não estão prontas para receber essas mulheres. A legislação brasileira (Lei de Execuções Penais) determina que devem existir unidades prisionais femininas independentes das unidades que abrigam homens. Na prática, porém, temos que apenas 7% das penitenciárias são exclusivamente femininas, sendo outras 75% reservadas aos homens e 17% de natureza mista.

Dizer que uma penitenciária é mista é dizer que ela foi concebida e construída para abrigar homens e que, diante da necessidade, foi feito um “puxadinho” para abrigar as mulheres. Essa afirmação se comprova quando percebemos que, em 90% das unidades ditas mistas, não existe uma cela ou um dormitório adequado para gestantes, ao passo que em 34% das unidades femininas esses espaços já existem.

A percepção arquitetônica é fundamental quando falamos de gênero e presídio. Alguns Estados, como São Paulo, adaptaram antigos centros manicomiais para receber mulheres presas. Essa política trouxe consigo uma carga de estereótipos infindáveis, já que as mulheres presas são vistas como loucas, histéricas, rebeldes ou pecadoras que romperam com o papel que tradicionalmente lhe foi atribuído. A visão comum indica que a mulher que frustra a expectativa social da boa mãe, esposa e filha dócil merece ou o cárcere ou o manicômio.

O perfil da mulher presa se aproxima, muito, do perfil geral da população carcerária: jovens entre 18 e 29 anos (50%), negras (68%), com ensino fundamental incompleto (50%) e solteiras (57%). Um dado, porém, não foi levantado e me parece ser de fundamental importância para traçar o perfil dessa mulher: Quantas dessas mulheres são mães? Entre os homens, 41% não têm filhos, mas esse dado me parece irreal dentro do universo feminino.

O grande diferencial desse levantamento está na análise do crime cometido pela pessoa presa. Entre homens e mulheres, o crime que mais encarcera no país ainda é o tráfico de entorpecentes. Entre os homens, 27% são presos por essa prática, enquanto entre as mulheres esse percentual sobe para 68%. E a pergunta que fica é: Por quê?

Salta aos olhos de qualquer pessoa que já manteve contato com o universo de mulheres presas que, entre essas 25 mil detentas, não encontramos nenhuma que esteja diretamente ligada ao alto comando do tráfico de drogas ou que gerencie grandes quantidades de entorpecentes. E é exatamente por isso que elas são presas. As mulheres sempre estão na ponta mais fraca da cadeia produtiva das drogas e, por isso, não recebem proteção nem do tráfico nem da polícia. Quem ocupa posições inferiores pode ser facilmente substituído na linha de produção, sem representar uma grande perda para o sistema.

A mulher que trabalha para o tráfico desempenha atividades de pequena importância como a embalagem e a distribuição de drogas. Essas atividades permitem, ademais, que ela possa cuidar dos seus filhos porque, em geral, foram abandonadas pelos parceiros, não conseguem emprego fixo, possuem baixa escolaridade e não podem contar com uma política de creches, já que estas são inexistentes ou insuficientes. Sem outra saída, essa mulher começa a trabalhar como “funcionária do tráfico”, sendo, na maioria das vezes, explorada.

Esses fatores acabam por agravar a pena da mulher presa. Muitos juízes (e juízas) entendem que se o crime foi praticado na frente dos filhos, a ré merece ter sua pena aumentada. Interessante é perceber que essa pergunta nunca é feita aos homens, no momento do seu julgamento. Os juízes nem sequer perguntam se o réu é pai porque esse dado não interessa ao processo criminal, fazendo parte, apenas, da esfera privada da vida daquele indivíduo. Mas a mulher, quando mãe, não é considerada como um sujeito de direitos independente e seus atos acabam sendo agravados pelo julgamento moral de ser uma “má mãe”.

Essa semana marcou o início de um movimento que reúne mulheres e que pede para que enxerguemos seus problemas, vidas e angústias. Mas e agora? Será que já estamos prontos para enxergar o invisível?

P.S.: Os dados apresentados pelo Depen não levam em consideração a população prisional de São Paulo, uma vez que o Governo do Estado não forneceu os dados necessários para a conclusão da pesquisa. Isso faz com que 40% da população prisional brasileira, concentrada nesse Estado, seja sumariamente excluída dos dados apresentados. Dessa forma, frisamos que, apesar de fundamental, a pesquisa ainda não representa, com exatidão, o cenário nacional.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo e Coordenadora nacional do CLADEM/Brasil.

Fonte: Gabriela Cunha Ferraz/Justificando