O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) é considerado a tropa de elite do Estado de São Paulo. A sua função é ajudar os funcionários e as funcionárias das unidades prisionais em atividades diárias, como revistas de celas, e conter rebeliões e revoltas. Eles atuam na capital e na região metropolitana e os seus integrantes são agentes penitenciários treinados em técnicas militares.
O grupo foi criado em 2002 pelo então diretor do Centro de Detenção De Sorocaba, Márcio Coutinho, e inicialmente ficou restrito a essa cidade. Três anos depois, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) expandiu o alcance do grupo por meio da Resolução 69, reeditada em 2009 pela Resolução 155.
Embora não seja muito conhecido pela população em geral, o GIR é alvo constante de denúncias de violência física e psicológica, inclusive dentro de unidades femininas. No relatório MulhereSemPrisão o grupo foi mencionado como um dos agentes de violência institucional.
Devidamente fardados e encapuzados, o grupo entra no presídio como força de apoio aos agentes prisionais. É o que relata Diana:
“[Os homens do GIR entram] jogando bala de borracha, bomba, você apanha. Na hora que você passa pelo corredor, eles já vão te batendo. […] é uma cela pequena, onde ficam 30, 40 minas, uma amontoada na outra, eles jogam gás de pimenta. Nossa, é complicado.”
(MulhereSemPrisão, pg. 135)
Em 2015, uma equipe do GIR foi acionada para interromper uma festa que acontecia dentro da Penitenciária Feminina da Capital em comemoração ao aniversário do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura registrou que as presas foram agredidas por cassetetes, arrastadas pelos cabelos, obrigadas a levantarem as blusas, além de terem comida e pertences estragados.
O levantamento recente do Núcleo Especializado em Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo indicou que 45% das pessoas presas no estado tinham relatos de agressões físicas por agentes do GIR. Foram delatados também incidentes de quebra de pertences, atiçamento dos cães para morder as detentas e ordem de tirar as roupas.
O Grupo foi tema de uma audiência pública da qual o ITTC participou em fevereiro de 2018. Pessoas egressas do sistema prisional e familiares prestaram depoimento sobre experiências de violação de direitos por parte desses agentes. No meio do ano, organizações da sociedade civil e a Defensoria Pública estadual solicitaram uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre práticas de tortura realizadas pelo GIR.
O pedido para a CIDH foi negado, mas a Comissão visitou o Brasil no mês de novembro e produziu um relatório sobre os principais desafios do país na área dos Direitos Humanos. Entre as observações, aponta “o impacto desproporcional do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações [mais vulneráveis]. Permanecendo impunes, as violações cometidas por agentes de segurança pública atingem um caráter sistemático”.
A criação do GIR foi o pontapé para o surgimento de forças especiais similares em outros Estados. Na Paraíba, o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE); em Minas Gerais, o Grupo de Intervenção Tática (GIT); em Goiás, o Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE); e, no Rio de Janeiro, o Grupamento de Intervenção Tática (GIT).
O Comitê de enfrentamento à tortura na gestão Dória e a criação das polícias penais
O ITTC foi uma das entidades a participar da movimentação pelo projeto de lei que criava o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado. No último dia 17 de janeiro, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), vetou o PL, sob a justificativa de que seu funcionamento ultrapassaria a esfera do Legislativo, uma vez que o comitê ficaria subordinado à Assembleia Legislativa.
Posto que o estado de São Paulo concentra cerca de 33% da população prisional do país, segundo o Infopen 2016, a criação do Comitê seria fundamental para fiscalização das ações do GIR e identificação de ações sistemáticas de tortura e maus tratos.
Outra questão urgente são os projetos que tramitam no Congresso Federal para instituir polícias penais, que passariam a atuar dentro das penitenciárias e teriam planos de carreira equiparados aos de policiais. Uma das motivações é oferecer melhores condições trabalhistas e benefícios para os agentes penitenciários, como adicional por insalubridade e aposentadoria especial. Entretanto, podem acabar por acentuar os casos de violência contra as pessoas presas e desrespeito aos direitos humanos.
No final de 2017, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que institui as polícias penais. A proposta, que agora segue pelo número 372/2017, está parada desde então na Câmara dos Deputados, onde terá que ser votada em dois turnos.
