A população LGBT enfrenta violências cotidianamente por estar inserida numa estrutura desigual e que a mantém marginalizada. Quando essas pessoas são presas, sua situação de vulnerabilidade ganha proporções ainda maiores. Todas as vulnerabilidades vividas fora do cárcere são acentuadas dentro dele.
Algumas diretrizes trazem a perspectiva de garantia de direitos e respeito às especificidades da população LGBT em situação de cárcere. Entre elas, a Resolução 11 da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) propõe a atenção para pessoas travestis e transexuais no sistema penitenciário, que garante o uso do nome social e também a implantação de palestras e oficinas sobre diversidade e orientação sexual para agentes penitenciários.
“Entender o direito à identidade de gênero e à orientação sexual como um direito subjetivo é uma forma de garantir a dignidade da pessoa. No caso do ambiente prisional, essa é uma garantia fundamental, pois se trata de um ambiente favorável a uma vulnerabilização ainda maior dessa população.”
Lucia Sestokas, pesquisadora no Projeto Gênero e Drogas
Segundo o relatório produzido, em 2013, pelo Centro para o Progresso Americano, uma pessoa transexual ou travesti tem 15 vezes mais chances de sofrer violência sexual dentro do cárcere do que uma pessoa heterossexual e/ou cisgênera (pessoas cujo gênero é o mesmo que o designado em seu nascimento). O dado mostra como o cárcere é uma instituição violadora de direitos e tende a acentuar a situação de vulnerabilidade das pessoas.
Em 2015, o ITTC produziu o documento Pessoas LGBT privadas de liberdade e em conflito com a lei no Brasil para a Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Além disso, em sua atuação, o ITTC também acompanhou alguns casos que chegaram à mídia, como o Caso Verônica, que servem como exemplo para discutir a ação policial e do judiciário para tratar de pessoas LGBT antes mesmo do cárcere.
“Agora eu não consigo progressão de regime, porque ninguém nunca quis assinar a minha carteira. A advogada até falou em alternativa penal, mas eles não conhecem minha realidade, não me chamam nem pelo meu nome.”
Videoanimação A política de drogas é uma questão de mulheres
Na animação A política de drogas é uma questão de mulheres, produzida pelo ITTC, uma das histórias narradas é de uma mulher trans em situação de cárcere, que mostra uma das formas como a política de drogas atinge essa população.
Entre todas as violações que o cárcere representa para as pessoas LGBT, evidenciam-se o desrespeito à identidade de gênero e a omissão de sua situação vulnerável. Apesar da Resolução 11 estender o uso do nome social, já garantido pelo Decreto 8.727, para o sistema prisional, tal diretriz é desrespeitada, desencadeando uma situação que burocratiza e invisibiliza as necessidades da população LGBT em cárcere.
Mais uma vez, em sua atuação, o ITTC se depara com um perfil de pessoas em cárcere que têm suas especificidades ignoradas. O cárcere se reforça como ambiente violador de direitos. O ITTC, em seus 20 anos de atuação pela garantia dos direitos humanos, vê a urgência em trazer a público situações como essas, para a construção de medidas que revertam esse cenário.
Foto: Nacho Doce/Reuters
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
