Por Luiza Magalhães
O Seminário 10 anos da Lei de Drogas aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo. O evento, organizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, da qual o ITTC faz parte, pelo IBCCrim e pelo JOTA, trouxe debates sobre políticas de drogas e os impactos da lei nº 11.343/2006.
Na sexta feira (23), a mesa “Letalidade e superencarceramento: racismo e a perspectiva de gênero” abordou a relação da atual política de drogas com o encarceramento em massa e como ela afeta de forma mais grave parcelas da população que já são vulnerabilizadas.
O debate contou com a presença de Nathália Oliveira, pesquisadora do projeto Gênero e Drogas do ITTC; Valdirene Daufemback, diretora de políticas penitenciárias do Depen; Otávio Augusto de Almeida Toledo, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paulo Cezar Malvezzi, da Pastoral Carcerária, com mediação de Gabriel Elias, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.
O ponto que iniciou a discussão e que se manteve presente ao longo do debate foram os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Além de possuirmos a quarta população prisional do mundo e sermos o segundo país em que ela mais cresceu em 15 anos, como apontou Valdirene, o número de pessoas negras encarceradas é desproporcional e, juntamente com a quantidade de mulheres, tem crescido de forma ainda maior. A relação desse grande aumento com a Lei de Drogas se faz evidente ao observar que a lei endureceu o tratamento dado ao tráfico de substâncias consideradas ilícitas, motivo pelo qual grande parte dessas pessoas vai presa.
Segundo Nathália, em 2006, ano em que a lei foi aprovada, muitas pessoas consideravam que ela representaria um avanço, pelo fato de despenalizar a pessoa usuária. Entretanto, a narrativa que foi construída no período sobre o tráfico de drogas e o que é chamado de crime organizado fortaleceu a ideia de que era necessário aumentar a pena para o tráfico e considerá-lo crime hediondo. Assim, o avanço esperado não se concretizou: “O resultado da Lei de Drogas é uma explosão do superencarceramento e a criação da justificativa para manter vários territórios sob forte aparato policial, principalmente os territórios pobres”.
Por trás da justificativa de que a proibição a certas substâncias se deve a uma preocupação com a saúde, haveria uma disputa de interesses que fundamenta a guerra às drogas: “Todas as guerras são travadas por disputas de interesses econômicos, e o proibicionismo favorece importantes setores econômicos”, afirma Nathália. “O que a gente não pode mais admitir é que a restrição da circulação de uma substância custe milhares de vidas, porque é de vidas que estamos falando”.
Para ela, mesmo que se consiga um avanço com uma mudança de leis, será um avanço limitado se também não for discutida a responsabilidade do judiciário sobre a aplicação dessas leis. O papel do judiciário e a própria ideia de justiça foram temas que apareceram bastante durante o debate. Em sua fala, Valdirene afirmou que “a relação entre prisão e justiça precisa ser rompida”, ideia que também foi defendida por Nathália: “O judiciário não pode continuar achando que justiça no Brasil é colocar mais gente na cadeia”.
