Organizações lançam campanha contra pacote ‘anticrime’ de Sergio Moro

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam no próximo dia 27 de março, às 10h30, na Câmara dos Deputados, no Auditório Freitas Nobre (Brasília), a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”, em resposta às medidas apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que endurecem uma série de leis penais e processuais penais. Na avaliação das entidades, as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública no país.

O lançamento será realizado no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, e contará com a presença de diversas organizações da sociedade civil, além de especialistas em segurança pública e ativistas. O evento também contará com participação de representantes dos movimentos sociais.

Propostas para a política criminal brasileira

Em fevereiro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e as Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo lançaram uma carta, apoiada por 25 organizações, com diretrizes para a política criminal brasileira. No documento, produzido em resposta à divulgação do pacote “anticrime”, 11 propostas foram elaboradas, rebatendo pontos previstos no projeto de Sérgio Moro.

As organizações defendem a criação de planos nacionais para a redução da população prisional, hoje com mais de 700 mil pessoas, e também dos homicídios, que chegaram a 62 mil em 2016, atingindo majoritariamente pessoas negras e pobres, índices que podem aumentar com as medidas propostas, tais como a flexibilização das regras para o porte de arma de fogo, sobretudo o índice de feminicídios.

O documento também indica a necessidade de se implementar medidas para a diminuição do número de civis mortos por agentes de segurança pública. De acordo com as entidades, ao ampliar as possibilidades da legítima defesa, o pacote “anticrime” pode aumentar a letalidade policial, que em 2017 motivou 19,5% dos assassinatos no Estado de São Paulo.

A carta também aponta as inconstitucionalidades das medidas propostas por Moro, como a aplicação de mecanismos negociais no sistema de justiça e a execução provisória da pena, que violariam o direito ao devido processo legal e à presunção de inocência. As organizações também veem como inconstitucionais as novas regras para a progressão de regime por ferirem o princípio de individualização das penas.

Organizações parceiras na Campanha “Pacote Anticrime: uma solução FAKE”

ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
AJD – Associação Juízes para a Democracia
Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos
Brigadas Populares
Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz
CESeC/UCAM – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Coletivo Mães de Manguinhos
Coletivo Transforma MP
Coletivo Papo Reto
Comissão DH/OAB-SP
Conectas Direitos Humanos
CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Educafro
Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
Frente pelo Desencarceramento RJ
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDEAS – Assessoria Popular
Instituto Sou da Paz
ISER – Instituto de Estudos da Religião
ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
Mães de Maio
NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Observatório de Favelas
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
PBPD – Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Feminista de Jurista
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
RJC – Rede Justiça Criminal
SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP
Uneafro

Compartilhe

mar 25, 2019 | Noticias | 0 Comentários

Posts relacionados

ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.