ITTC Explica: Usar drogas ainda é crime no Brasil?

por | out 5, 2016 | Artigos

Qualquer conduta relacionada às drogas consideradas ilícitas ainda é crime no Brasil. A atual Lei de Drogas (11.343/2006) mantém a proibição dessas substâncias e somente despenaliza a conduta relacionada ao uso, como pode ser observado no artigo 28 dessa lei. Isso...

Justiça não é colocar mais gente na cadeia

por | set 29, 2016 | Artigos

Por Luiza Magalhães O Seminário 10 anos da Lei de Drogas aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo. O evento, organizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, da qual o ITTC faz parte, pelo IBCCrim e pelo...

Relatório documenta prisões provisórias no Rio de Janeiro

por | set 27, 2016 | Artigos

A Justiça Global e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) publicaram neste mês o relatório “Quando a liberdade é exceção – A situação das pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro”, que documenta as prisões provisórias no estado....
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