Rede Justiça Criminal: Nota técnica contra o PLC 101/2015

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As condutas que o PLC 101/2015 tipifica distinguem-se de outros tipos penais pela finalidade específica de provocar terror e, a depender da redação em tela, de algumas motivações específicas. Precisamente aí reside o problema: a manifestação objetiva de um crime comum...
Audiências de custódia falham na prevenção à tortura

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Recentemente a experiência-piloto de audiências de custódia em São Paulo ganhou visibilidade nacional. Impulsionadas sobretudo pelo Conselho Nacional de Justiça, as audiências começaram a ser realizadas em fevereiro de 2015, mas ainda estão muito aquém da plena...
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