Desencarceramento feminino: Decisões do STF reafirmam a necessidade de medidas alternativas à prisão para mulheres
Por Raquel da Cruz Lima* O tema das alternativas à prisão de mulheres foi objeto de duas importantes decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Em dois Habeas Corpus – HC 126107 e HC 126003 – impetrados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi...
Questão de Gênero na Audiência de Custódia
por Viviane Balbuglio – Projeto Estrangeiras – ITTC Na segunda-feira, 25 de agosto de 2014, a Defensoria Pública da União em São Paulo sediou, com o apoio das organizações não governamentais IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ITTC (Instituto...
Voto do Preso
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DO DIREITO AO VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS GARANTIA DO VOTO AO PRESO PROVISÓRIO Este relatório foi elaborado a partir dos dados que constam dos arquivos da Associação Juízes para a Democracia, referente ao ofício enviado pela entidade para...
Remição
Exmo(a) Sr(a) Deputado(a) Ref: REMIÇÃO Projeto de Lei 6354/2005 Projeto de Lei 4230/2004 O projeto de lei tem a perspectiva de concreção do artigo primeiro da Lei de Execução Penal que dispõe que a execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a...