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ITTC lança Projeto de Pesquisa “Alternativas ao Encarceramento”

nov 26, 2014 ittc

Evento de apresentação da pesquisa será realizado na Livraria Martins Fontes. Na ocasião, também será lançado o minidocumentário ”Como se prende no Brasil?”

O ITTC, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, apresentará no dia 3 de dezembro o projeto de pesquisa “Alternativas ao Encarceramento”. O evento será realizado no auditório da Livraria Martins Fontes e contará com a presença dos pesquisadores do Programa Justiça Sem Muros e também com a exibição do minidocumentário “Como se prende no Brasil?”.

A pesquisa tem como objeto a implementação de alternativas penais para a diminuição do encarceramento no país. Sua proposta é aprofundar o estudo sobre a política prisional vigente no Brasil, já que o país é hoje, de acordo com dados do CNJ, o terceiro maior em população carcerária, mesmo tendo instituído desde 2010 a Política Nacional de Alternativas Penais. Como objetivo final da pesquisa, serão propostas alterações concretas no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, utilizando como referência boas práticas nacionais e internacionais.

Além de investigar as razões pelas quais as práticas de alternativas penais já instituídas pelo Ministério da Justiça não cumpriram seu papel de diminuir o encarceramento, o estudo também abordará questões relativas às vulnerabilidades de gênero, como as alternativas à prisão provisória de mulheres, baseando-se nas Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, também conhecidas como Regras de Bangkok.

 Serviço:
Data: 3 de dezembro de 2014
Horário: 15h30 – Será servido café de boas-vindas.
Local: Livraria Martins Fontes – Paulista / Av. Paulista, 509