A série MulhereSemPrisão, do programa Justiça Sem Muros, ganha um novo capítulo com MulhereSemPrisão: perspectivas e práticas do Sistema de Justiça sobre a prisão domiciliar para mulheres. A pesquisa tem o objetivo de aprofundar o conhecimento e ampliar o debate sobre o encarceramento de mulheres e a aplicação da prisão domiciliar feminina no Brasil por meio da identificação de limites, impactos e as percepções institucionais dos atores do Sistema de Justiça.

A pesquisa começou em 2023, com a coleta de dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessa primeira etapa, os pedidos de informação visavam entender como o Sistema de Justiça e as Secretarias de Administração Penitenciária (SAP) garantem ou não o direito à prisão domiciliar para mulheres mães, grávidas, lactantes, com filhos de até 12 anos ou com deficiência durante a pandemia de COVID-19.

A segunda etapa consistiu na realização de entrevistas qualitativas com atores do Sistema de Justiça Criminal em todas as regiões do Brasil, especialmente defensores públicos, promotores e juízes. Essas entrevistas seguiram um roteiro para compreender os critérios e as motivações que influenciam a concessão ou a negação da prisão domiciliar, as diferenças regionais na concessão da medida além de identificar os gargalos normativos e estruturais do Sistema.

Essa pesquisa buscou identificar padrões e desigualdades da prisão domiciliar de mulheres no Brasil, promover debates informados sobre possíveis reformas legislativas e práticas judiciais, contribuir para a formulação de políticas públicas mais justas e assegurar os direitos e o bem-estar das mulheres, famílias e comunidades.

Acesse o relatório aqui.

E assista o vídeo de lançamento da pesquisa: