O termo “Advocacy” na maioria das vezes é associado ao exercício da atividade de advocacia, isto é, o exercício de advogados/as. Entretanto, tal prática vai muito além disso e se trata de algo mais complexo. Advocacy, embora pareça ser um instrumento essencialmente jurídico, atualmente possui caráter expressamente político, uma vez que consiste na defesa e argumentação em prol de uma causa.
A palavra “advocacy”, vinda do latim advocare, tem origem anglo-saxã, cujo significado era, basicamente “apoiar uma causa”. Contudo, ao elaborar um pouco mais o conceito, este seria a livre manifestação popular de entidades e instituições civis de maneira a influenciar nas decisões de formulação de políticas públicas.
Em outros termos, é o instrumento pelo qual grupos, organizações e a própria sociedade civil realizam reivindicações perante o poder público de direitos indisponíveis, objetivando a formulação e implementação de políticas públicas que atendam aos anseios e às carências do povo. Assim, ao amplificar a participação e representatividade de grupos e minorias, muitas vezes excluídos dos processos políticos decisórios, e assegurar que os direitos desses indivíduos sejam resguardados, o Advocacy pode ter o potencial de contribuir para consolidar a democracia nas sociedades.
Na prática, o Advocacy consiste em: fomentar o debate e a importância de determinadas temáticas – quando a sociedade aparenta ignorá-las – com dados, fontes e relatos confiáveis; sugerir aperfeiçoamentos e soluções inclusive sobre questões orçamentárias; bem como e, sobretudo, realizar pressão nas autoridades competentes, formuladores de agenda política e tomadores de decisão, visando a discussão, mas principalmente a implementação de políticas públicas efetivas e condizentes a cada caso.
Em síntese, o Advocacy busca expor os problemas que a sociedade enfrenta quando estes estão invisibilizados, em especial pelas ações do poder público, buscando apontar caminhos que contribuam para a mudança desse cenário de constante negligência e até opressão.
Através do acúmulo de conhecimento produzido pelo ITTC com pesquisas e estudos sobre encarceramento feminino foi possível, ao longo dos anos de atuação, divulgar o conhecimento e promover a incidência política e a litigância estratégica para impulsionar medidas desencarceradoras a mulheres em contato com a justiça criminal, bem como barrar iniciativas punitivistas e retrocedentes. A realização de articulação em redes e a construção de ações em conjunto com a sociedade civil, movimentos, associações, organizações e também, com órgãos públicos permitem à instituição desempenhar a prática de Advocacy.
Fontes/Saiba mais:
