O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) é uma organização não governamental criada em 1997, que atende mulheres migrantes em conflito com a lei, produz pesquisas sobre gênero e encarceramento e incide politicamente pela garantia de direitos.

A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição pública que tem como missão orientar juridicamente, promover direitos humanos e defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita, especialmente no âmbito da justiça federal e da administração pública federal.

A equipe do Programa Mulheres Migrantes (PMM), em Acordo de Cooperação Técnica com a DPU São Paulo, está à procura de estudante de graduação na área do Direito para vaga de estágio.

PERFIL E REQUISITOS

• Ser estudante de Direito, a partir do 3º até o 8º semestre;
• Ter Inglês e/ou espanhol básico/intermediário – em razão do atendimento de pessoas migrantes;
• Residir na cidade de São Paulo ou região metropolitana;
• Ter afinidade com temas de direitos humanos;
• Ser uma pessoa proativa, responsável, comprometida e com facilidade para trabalhar em equipe.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

• Atender pessoas em conflito com a lei, por meio de acompanhamento e orientação jurídico-sócio-assistencial, e encaminhar as demandas apresentadas – presencial e online;
• Registrar os atendimentos a essas mulheres em bancos de dados internos;
• Fazer contato e interlocução com familiares de pessoas privadas de liberdade, defensorias, Consulados, Embaixadas, magistrados, Polícia Federal, serviços da rede socioassistencial, entre outros;
• Dar suporte à garantia de direitos e defesa nos processos criminais de atuação da DPU e do ITTC;
• Auxiliar na atuação em rede com outras organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública das áreas de segurança pública e penitenciária;
• Dar suporte ao mapeamento, organização e participação em reuniões com a rede de serviços pertinente à população atendida;
• Dar suporte à Comunicação sobre casos individuais e de natureza coletiva entre a DPU e o ITTC;
• Dar suporte ao planejamento e realização de oficinas de educação em direitos com pessoas atendidas – dentro e fora das prisões;
• Prestar apoio à realização de eventos e atividades internas do PMM e da DPU/SP;
• Escrever relatórios internos e externos.

ESPECIFICAÇÕES DA VAGA

• Dedicação: 20 horas semanais (período a combinar);
• Bolsa Estágio: R$ 800,00 mensais;
• Auxílio transporte: R$8,00 por dia de trabalho presencial realizado;
• Início do trabalho: imediato.

Solicitamos às pessoas interessadas que enviem seu currículo (em PDF) e uma carta de 1 lauda de intenções com o tema “Como minha trajetória pessoal e acadêmica contribuiu para meu interesse em ocupar a vaga do ITTC e DPU/SP?”.

O texto, deverá ser de uma lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, justificado e em formato PDF.

O envio da candidatura deverá ser feito até 01/09/2024, às 23h59, para o e-mail oportunidades@ittc.org.br, com o assunto “Vaga Estágio PMM e DPU 2024”. Serão realizadas entrevistas presenciais ou, excepcionalmente, online previstas para a semana de 9 a 13 de setembro de 2024.

Obs.: Não serão consideradas candidaturas, currículos e textos fora das especificações deste edital.

FASES DO PROCESSO SELETIVO

Etapa 1: Análise de currículo e carta de intenção;
Etapa 2: Entrevista e dinâmicas em grupo e individuais presenciais, semana de 9 a 13 de setembro de 2024, no escritório do ITTC. OBS: solicitamos atenção ao e-mail utilizado para envio do currículo e do texto, pois a data e horário para agendamento serão enviados no mesmo endereço.
Etapa 3: Entrevista individual extra online (somente se necessário);
Etapa 4: Contratação através da DPU/SP.

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O ITTC incentiva e prioriza as candidaturas de mulheres, pessoas negras, migrantes, sobreviventes do cárcere, LGBTQIAP+, moradoras de territórios periféricos e/ou indígenas para a composição de suas equipes internas.

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Defensoria Pública da União de São Paulo (DPU/SP) não manterão o armazenamento de currículos e dados pessoais das pessoas candidatas após o término do processo seletivo. Caso a pessoa candidata tenha interesse em manter os referidos documentos no banco de dados do ITTC, com a finalidade de aproveitamento para outras vagas que eventualmente surgirem, dentro do prazo de um ano, contados da data de término do prazo de envio deste edital, solicitamos a manifestação expressa do interesse no corpo do e-mail, sendo que a exclusão de tais documentos poderá ser requerida a qualquer momento pelo seu titular.