Privatização de presídios e políticas que matam

Por Mariana Boujikian

O caso de Manaus é a prova cabal de que privatizar não resolve uma questão grave como a crise do sistema penitenciário brasileiro

O ITTC, enquanto Instituição que tem como uma de suas principais missões a luta contra o encarceramento em massa, acompanhou com extrema preocupação as notícias dessa semana acerca dos acontecimentos em unidades prisionais em Manaus, no Amazonas, que deixaram 57 mortos.

Trata-se do segundo massacre ocorrido em unidade prisional no estado em um espaço de 2 anos. Em 2017, outros 56 presos foram mortos também no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). As unidades prisionais afetadas agora, bem como as afetadas anteriormente, estão todas sob administração privada, geridas pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.

Constantemente, massacres em penitenciárias – como o caso do Carandiru em 1992 – são utilizados para sustentar o discurso da ineficiência do Estado em gerir unidades prisionais, e defender a privatização do sistema carcerário como um todo. As propostas de privatização prometem um cárcere mais “humanizado”, porém este novo massacre demonstra a falácia das supostas melhorias que viriam com o envolvimento do setor privado. O caso de Manaus é a prova cabal de que privatizar não resolve uma questão grave como a crise do sistema penitenciário brasileiro, e é apenas uma forma de prover lucro a partir da situação bárbara em que vivem as pessoas presas.

Os acontecimentos dessa semana representam mais um episódio do processo genocida promovido contra a população negra e pobre e demonstram a urgência de debater alternativas ao encarceramento e combater o processo de privatização. Ao se eximir da responsabilidade de cuidar da pessoa encarcerada, que está sob sua tutela legal, o Estado permite a continuidade das violações de direitos sistemáticas, e transforma o sofrimento das pessoas, encarceradas massivamente sob condições desumanas, em um negócio para os empresários interessados.

Além de conviver rotineiramente com massacres semelhantes ao de Manaus, hoje, o país tem mais de 720 mil pessoas presas, que segundo o Supremo Tribunal Federal, vivem em um estado de coisas inconstitucional. Diante desse quadro, o ITTC se posiciona em solidariedade às vítimas e familiares, bem como todos as pessoas em situação de prisão, cujo direito à dignidade humana são cotidianamente desrespeitados.

Saiba mais:

Audiência Pública: Privatização dos presídios de São Paulo (06/06/19)

Nota Pública contra a privatização dos presídios

Compartilhe

maio 30, 2019 | Artigos, Mídia | 1 Comentário

Posts relacionados