Pelo fim do Estatuto do Estrangeiro

por | ago 29, 2016 | Artigos

O Estatuto do Estrangeiro, lei que define as regras da política migratória brasileira, foi criado durante a ditadura militar. Por causa dele, pessoas de todas as nacionalidades que vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor para suas famílias ainda são vistas como uma...

Imigrantes ainda têm direitos cerceados no Brasil

por | jun 16, 2016 | Noticias

O Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, trata os imigrantes como uma ameaça à segurança nacional, proibindo-os de exercer qualquer atividade de natureza política. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, vários dos artigos do Estatuto tornam-se...