ITTC Explica: O que é amicus curiae?

por ITTC | jul 10, 2018 | Noticias

O amicus curiae, ou amigo da corte, é uma figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais. A participação se dá com base em manifestações sobre assuntos polêmicos ou que necessitem de...

ITTC Explica: O que acontece entre a prisão e o primeiro encontro com o juiz?

por ITTC | jun 21, 2018 | Noticias

Desde 2015, quando uma pessoa é presa, seu primeiro encontro com um juiz ou uma juíza deve acontecer em até 24 horas, na chamada audiência de custódia. Nesse período de um dia, ocorrem algumas etapas em que é importante que se observe o estrito cumprimento lei, visto...

ITTC Explica: O que é prisão em flagrante?

por ITTC | jun 12, 2018 | Noticias

No Brasil, uma pessoa só pode ser presa se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se estiver em flagrante delito. Por esse motivo, a prisão em flagrante é medida excepcional e seu uso deve ser muito bem justificado. As situações que podem ser...

ITTC Explica: Processo de conhecimento – Qual é a minha sentença?

por ITTC | abr 17, 2018 | Noticias

O Código penal brasileiro adota, para definir a pena, o sistema de três fases. Mas como ele funciona? Na primeira fase, é definido pelo juiz ou pela juíza a pena base. Nesse momento se vê, junto com o mínimo e o máximo de pena previstos em lei, a culpabilidade (se a...

ITTC Explica: Processo de execução – Quais são os meus direitos?

por ITTC | abr 3, 2018 | Noticias

No Brasil, a lei que orienta a efetivação de sentenças criminais é a Lei de Execução Penal. Buscando atingir o objetivo declarado de “proporcionar condições para a harmônica integração social” das pessoas condenadas, a lei prevê “benefícios”, ou melhor, direitos, para...