ITTC Explica: O que é justiça restaurativa?

por | nov 21, 2016 | Artigos

A justiça restaurativa é uma prática e proposta de justiça que se distancia da ideologia e da engrenagem do sistema penal tradicional. Ela busca, por meio de um ideal reconciliatório, conceber e resolver os conflitos em questão de modo distinto do punitivismo clássico...

ITTC Explica: O que são alternativas penais?

por | nov 18, 2016 | Artigos

“Alternativas penais” é o nome que tem se dado no Brasil a um conjunto de respostas aplicadas aos crimes que são diversas do encarceramento, e que correspondem, em geral, a medidas menos restritivas de direitos do que a prisão. Uma das mais importantes...

ITTC Explica: Tráfico privilegiado – como aplicar?

por | nov 16, 2016 | Artigos

A aplicação da nova decisão do STF poderá ocorrer tanto na execução penal, quando já existe uma pena prevista em sentença, quanto na etapa da instrução processual, quando ainda está em discussão se aquela pessoa deve ou não ser condenada pela suposta prática de um...

ITTC Explica: O que é tráfico privilegiado?

por | nov 11, 2016 | Artigos

O tráfico privilegiado é a diminuição de pena prevista no parágrafo 4º, Art. 33 da Lei 11.343/06 (conhecida como Lei de Drogas) às pessoas condenadas por tráfico de drogas quando forem primárias, tiverem bons antecedentes e não integrarem uma “organização criminosa”....