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ITTC Explica: O que acontece com a pessoa migrante depois que ela cumpre pena no Brasil?

por ITTC | nov 9, 2016 | Artigos

A expulsão é um procedimento administrativo aberto pelo governo brasileiro contra pessoas estrangeiras condenadas a uma pena maior de 2 anos por terem cometido algum crime no Brasil. Assim, após a sentença, instaura-se um Inquérito de Expulsão do Território Brasileiro...

ITTC Explica: O que pode ser feito para diminuir o encarceramento feminino?

por ITTC | nov 7, 2016 | Artigos

O primeiro passo para reduzir o encarceramento feminino é garantir que as normas que tratam especificamente desse tema sejam aplicadas. Há duas principais: as Regras da Bangkok, do âmbito da ONU, e o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância (Lei nº. 13.257 de 2016),...

ITTC Explica: Qual a diferença entre indulto e saída temporária?

por ITTC | nov 4, 2016 | Artigos

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e é concedida às pessoas presas que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Geralmente ocorre em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, possibilitando o contato com...

ITTC Explica: As mulheres presas usam miolo de pão como absorvente?

por ITTC | nov 2, 2016 | Artigos

É comum, quando o assunto é mulheres presas, ouvir que as grandes violações de direitos são a falta de acesso a produtos de higiene, como absorventes e papel higiênico. De fato, antigamente costumava-se focar mais nas questões materiais, mas hoje, após quase 20 anos...

ITTC Explica: Presídios privados têm melhores condições e menor custo?

por ITTC | out 31, 2016 | Artigos

A privatização de presídios tem como principal bandeira a redução dos custos do Estado com as pessoas presas, considerando o cenário de superpopulação penitenciária. O entendimento do ITTC, no entanto, é de que a privatização se trata de criar um negócio que lucra às...
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Comentários

  1. Diego Rodrigo em Mulheres migrantes na cidade de São Paulo e o direito à prisão albergue domiciliar
  2. Diego Rodrigo em Mulheres migrantes na cidade de São Paulo e o direito à prisão albergue domiciliar
  3. Irwansyah em Homenagem à Zenna – ITTC
  4. Shafiullah em Mulheres “mulas”, por Vivian Holzhacker
  5. Direito de família em Lei que garante contato entre filhos e pais presos passa na Câmara

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