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Violação de direitos das mulheres mães e gestantes presas preventivamente 

Violação de direitos das mulheres mães e gestantes presas preventivamente 

por ITTC | nov 12, 2019 | Artigos, Noticias

Por Amanda Caroline Alves Pereira Rodrigues e Irene Maestro Guimarães Em março de 2016, foi promulgada a Lei Federal nº 13.257, que objetiva, dentre outras questões, proteger a infância e o pleno exercício da maternidade de mulheres.  Após dois anos de sua...

ITTC Analisa: Infopen Mulheres 2016 e prisões sem condenação

por ITTC | ago 14, 2018 | Artigos, Noticias

A prisão provisória é questão crucial na discussão sobre o encarceramento. Uma série de debates internacionais tem sido feita em torno do problema, que atinge diversos países do globo. De acordo com o último Infopen Mulheres, publicado em 2018 com dados de dezembro de...

20 anos de luta: a prisão provisória como porta de entrada para o superencarceramento

por ITTC | out 22, 2017 | Artigos, Noticias

Sistema prisional brasileiro sofre com superlotação, e cerca de 40% de sua população é de pessoas em prisão provisória O encarceramento em massa evidencia a série de violações presentes no sistema prisional. As pessoas presas são submetidas a estruturas precárias e...

Prisão provisória é utilizada de forma excessiva e acentua encarceramento em massa

por ITTC | mar 21, 2017 | Artigos, Noticias

A restrição de liberdade até o julgamento é um ato recorrente, essa medida aumenta o número de pessoas presas provisórias e a superpopulação carcerária No início de fevereiro, a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) Marcos Amilton Raysaro, no interior de...

Audiência de custódia traz mudanças às prisões provisórias, mas necessita aperfeiçoamento

por ITTC | fev 24, 2017 | Artigos, Noticias

Audiência de custódia completa dois anos de implementação no dia 24 de fevereiro e gerou mudanças na situação do encarceramento, mas ainda precisa ser aperfeiçoada Implementada em 2015 por iniciativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça em parceria com o TJ...
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