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A herança que a abolição não eliminou

12/05/2017

Mais do que um marco histórico, o Dia da Abolição demonstra como as políticas públicas e a estrutura segregadora na qual a sociedade se embasa devem ser repensadas

A assinatura da Lei Áurea é tida como um marco da abolição da escravatura. Apesar disso, o corpo negro que era transportado como coisa pelo Oceano Atlântico em navios com condições insalubres e repletas de violações de direitos, continua sendo marginalizado.

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Mesmo com a proibição da mão de obra escrava, o cenário predominante era de pouco acesso a direitos básicos, inexistência de políticas que promovessem a inclusão da população negra nos diversos âmbitos sociais e também o acentuamento da desigualdade social e de renda. Assim único caminho para a população negra no Brasil era a marginalização ou subjugação a condições de trabalho análogas à escravidão, dando início a um cenário de .

Por muito tempo acreditou-se na existência da democracia racial, quando, na verdade, o que imperava era um racismo velado. Tal prática permanece no cotidiano de milhares de pessoas negras, que sofrem não apenas com o racismo em atividades diárias como no acesso ao mercado de trabalho, a serviços públicos, a educação, principalmente de nível superior, mas também são alvo da seletividade penal, que tornou-se um mecanismo da ação judiciária e policial.

Casos como o de Rafael Braga trazem luz para a prática, que viola não só direitos humanos, mas perpetua a cultura escravocrata e o genocídio da população negra. O Brasil é detentor da quarta maior população carcerária do mundo, são cerca de 600 mil pessoas presas e, em média, 60% dessas pessoas são negras.

O sistema prisional nacional encontra-se em uma crise profunda, como pudemos ver na mídia no início do ano, demonstrando a necessidade do debate das políticas que geram o encarceramento, como a guerra às drogas e também um olhar sob a perspectiva de gênero e raça.

Dina Alves, doutoranda em Ciências Sociais, em seu artigo Da escravidão às prisões modernas explicita como as políticas de encarceramento no país têm se tornado um instrumento de marginalização e genocídio da população negra, equiparando os presídios as senzalas.

Os impactos são múltiplos: a criação de zonas periféricas que delimitam direitos básicos, como o de ir e vir, a vigilância extrema de tais locais, a criminalização de seus moradores apenas pelo fato de residirem ali, a falta de voz para decidir os seus próprios destinos e as demandas que lhes competem.

O cenário de avanços em direitos demonstra que, mesmo passados mais de 200 anos desde a escravidão, seus vestígios permanecem concretos na elaboração de políticas públicas, na ação burocrática e na institucionalização do racismo e da violência. Cabe à sociedade, tanto na vida pública como privada, pautar a mudança dessas práticas e implementar ações efetivas de combate ao racismo, ao genocídio de pessoas negras e ao encarceramento em massa.