1997 | FUNDAÇÃO

Em 1997 o Brasil se inseria em um contexto político, social e econômico cheio de conflitos. O desemprego, a situação fundiária e as questões de moradia lideravam os noticiários e desafiavam defensores e defensoras dos direitos humanos.

Por conta de uma denúncia de tortura a uma mulher grávida na Casa de Detenção do Tatuapé, uma equipe – coordenada pela advogada e missionária Michael Mary Nolan, a advogada Sônia Drigo e o então deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – realizou visitas na unidade prisional, com mediação do padre Júlio Lancellotti.

Neste primeiro contato com a realidade do encarceramento feminino, ficou evidente a falta de informações sobre a situação das mulheres presas naquele local sombrio, sem ventilação e luz natural.

O grupo entrou nos pavilhões, percorreu as áreas comuns, conversou com mulheres presas e funcionárias. Resultado: havia muito mais para ser conhecido e denunciado.

A partir daí, criou-se o grupo Cidadania nos Presídios, que passou a acompanhar de perto as demandas dessa população invisibilizada e ignorada.

Surgia assim a base de uma instituição que se propunha a esclarecer a sociedade sobre as violações dos direitos das pessoas excluídas, articular-se com organizações da sociedade civil, estudantes, pesquisadores, pesquisadoras e com o poder público para garantir esses direitos, além de promover o diálogo público sobre Terra, Trabalho e Cidadania.

1998 | PRIMEIRAS PUBLICAÇÕES

A partir de pesquisa realizada pelo grupo Cidadania nos Presídios, o ITTC lança sua primeira publicação, o Manual dos Direitos das Presas, ilustrado pelo diretor de arte e parceiro histórico do Instituto, Ismael dos Santos.

No mesmo ano, Ismael cria o primeiro logo do ITTC.

                                                                

1999 | MANUAL DOS DIREITOS DOS PRESOS

Com o intuito de levar informações também sobre os homens encarcerados, o ITTC lança o Manual dos Direitos dos Presos, ilustrado por Ismael dos Santos.

2001 | PRIMEIRAS AÇÕES

O ITTC inicia o Projeto de Apoio à Ressocialização dos Internos da Penitenciária Mário de Moura Albuquerque. A partir de pesquisa e de levantamento das necessidades dos homens presos, o ITTC ofereceu orientação e implementou, entre outras atividades culturais, a produção de uma horta junto aos homens que estavam no “seguro”, a fim de melhorar a alimentação de todos e permitir que tivessem a oportunidade de sair de suas celas.

O ITTC participa da criação do Grupo de Estudos e Trabalho (GET) Mulheres Encarceradas ao lado de organizações como a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a Pastoral Carcerária. Desde sua criação, o grupo tem atuado em temas como o direito das mulheres presas à visita íntima, contra a revista vexatória e o direito ao indulto de mulheres.

Na sede do ITTC, Luiz Eduardo Greenhalgh promove um ato de desagravo ao Padre Júlio Lancelotti por agressões sofridas na unidade masculina da FEBEM de Franco da Rocha.

2004 | REBELIÃO NA PFC

Acontece uma das maiores rebeliões da história da Penitenciária Feminina da Capital (PFC), ocasionando a morte de Quitéria Silva Santos, uma mulher portadora de transtornos mentais que já havia cumprido integralmente sua pena, sem progressão de regime, mas que ainda estava presa sob condições violadoras de direitos. O ITTC e a Pastoral Carcerária acompanham a rebelião e realizam visitas para averiguar as violações ocorridas.

2006 | MUTIRÃO

O ITTC participa do mutirão no presídio feminino Dacar IV (hoje Centro de Detenção Provisória de Pinheiros) ao lado de outras organizações de apoio aos direitos das pessoas em situação de cárcere, entre elas o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). ITTC realiza pesquisa com pessoas egressas, em parceria com a prefeitura de Santo André.

2007 | DIREITO DE VOTO

ITTC se mobiliza em prol do direito de voto das pessoas presas.

2008 | QUEM SOMOS NÓS

O ITTC lança a cartilha Quem Somos Nós?, produto das oficinas realizadas com mulheres nas Penitenciárias Femininas da Capital e de Sant’Ana sobre Gênero, Violência e Cidadania, com apoio do Programa Fome Zero da Petrobrás.

2009 | TABACO E GÊNERO

É lançada a publicação Jovens Infratoras: comportamento de risco e tabagismo, pesquisa sobre questões de direitos humanos, produção e consumo do fumo e da situação das adolescentes fumantes em situação de vulnerabilidade social.

2010 | REDE JUSTIÇA CRIMINAL

ITTC passa a integrar a Rede Justiça Criminal, conjunto de organizações que pautam temas de segurança criminal, visando, entre diversas questões, a promoção de acesso a direitos das pessoas em situação de cárcere e a redução do encarceramento em massa.

2011 | DIREITOS DOS PRESOS MULÇUMANOS

Prêmios

Michael Mary Nolan, presidenta do ITTC, ganha o XV Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo

O ITTC ganha o 1º Prêmio de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, com foco na atuação com mulheres migrantes em situação de cárcere.

Direitos dos Presos Muçulmanos

O ITTC lança a tradução para o português da Cartilha de Direitos dos Presos Muçulmanos, publicação sobre os direitos e deveres religiosos de muçulmanos em situação de cárcere, voltada a funcionárias e funcionários da área administrativa e de segurança em penitenciárias.

2012

PROJETO JUSTIÇA CRIMINAL

Tem início o Projeto Justiça Criminal e o lançamento da pesquisa Tecer Justiça: repensando a prisão provisória – também disponível em inglês e espanhol –. A publicação é uma obra coletiva realizada pelas equipes, parceiras e parceiros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e da Pastoral Carcerária, com apoio da Open Society Foundations..

PELO FIM DA REVISTA VEXATÓRIA

ITTC participa do lançamento da campanha da Rede Justiça Criminal pelo Fim da Revista Vexatória, e promove, em conjunto com as organizações parceiras, uma grande mobilização para a aprovação do Projeto de Lei que proíbe a revista vexatória em familiares das pessoas presas no âmbito estadual e federal, tema que já era profundamente abordado pelo Instituto desde suas primeiras articulações.

2013 | CANAL ITTC

ITTC lança sua primeira série de vídeos intitulada ITTC Documenta para seu canal do Youtube, com os temas “Mulheres mulas: vítimas do tráfico e da lei” e “Os Indígenas e o novo código penal”

2014 | JUSTIÇA SEM MUROS

Início do programa Justiça Sem Muros, que tem como objetivo produzir informações e fomentar o debate público para contribuir com a redução do encarceramento no Brasil, especialmente o de mulheres. No mesmo ano, o ITTC firma parceria com a Defensoria Pública da União para apoiar o Projeto Estrangeiras

2015 | GÊNERO E DROGAS

Tem início o Projeto Gênero e Drogas, com apoio da Open Society Foundation. Por meio do projeto, o ITTC passa a integrar a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o International Drug Policy Consortium (IDPC), o New York NGO Committee on Drugs (NYNGOC) e o Grupo de Trabalho Mujeres, Politicas de Drogas y Encarcelamiento en las Americas.

Instituto participa do Grupo de Trabalho sobre Pessoas Estrangeiras Privadas de Liberdade do Ministério da Justiça.

ITTC apresenta sua nova logo.

2016 | PROJETO ESTRANGEIRAS

O Projeto Estrangeiras celebra seus 15 anos de atuação com o lançamento de uma publicação sobre sua trajetória, com apoio do Instituto das Irmãs de Santa Cruz.

No Brasil, após grande mobilização de organizações da sociedade civil, começa efetivamente a utilização das Audiências de Custódia, grande vitória para a sociedade civil no que se refere à prisão provisória, garantindo o direito de acesso da pessoa acusada à presença de um juiz ou juíza em menos de 24 horas após a prisão em flagrante.

NOVAS REGRAS DA ONU

Após anos de mobilização em prol do reconhecimento das Regras de Bangkok, o ITTC e a Pastoral Carcerária participam do lançamento da tradução oficial das Regras da ONU pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu em 8 de março de 2016.

No mesmo ano, o ITTC é finalista do Prêmio Changemakers da Ashoka

TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS

ITTC traduz dois documentos importantes para a garantia de direitos: o guia Mulheres, políticas de drogas e encarceramento, realizado pelo Washington Office on Latin America (WOLA), o Consórcio Internacional sobre Política de Drogas (IDPC), o Dejusticia e Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas, realizado pela DPLF – Fundação para o Devido Processo.

 

2017 | MULHERESEMPRISÃO

No início do ano, o ITTC lança a pesquisa MulhereSemPrisao: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres , realizada pelo programa Justiça Sem Muros com apoio da Oak Foundation.

INDULTO DE MULHERES

Após decreto presidencial de concessão de indulto para mulheres, o ITTC lança o Guia Rápido sobre o Indulto para Mulheres Presas, com o objetivo de facilitar o acesso a esses direitos e sua aplicação.

Tem início o Projeto Egressas, apoiado pelo Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos, com objetivo de acompanhar e orientar mulheres migrantes egressas do sistema penitenciário sobre o acesso a documentação, moradia e direitos básicos.

AGENDA MUNICIPAL PARA JUSTIÇA CRIMINAL

ITTC lança, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, a Agenda Municipal para Justiça Criminal, que serviu como base para Projeto de Lei do então vereador Eduardo Suplicy, em coautoria com Toninho Vespoli e Patrícia Bezerra.

ALTERNATIVAS À PRISÃO

Inserido em uma agenda internacional de desencarceramento, o ITTC lança a pesquisa” Fora de Foco: caminhos e descaminhos de uma política de alternativas à prisão“.

ANIMAÇÃO

O Projeto Gênero e Drogas lança sua primeira vídeo animação, A política de drogas é uma questão de mulheres.