Programas
banco de dados
O ITTC construiu, ao longo dos seus anos de atuação, um grande acervo de informações e dados sobre mulheres migrantes em conflito com a lei, que hoje se materializa em um banco capaz de produzir dados e informações seguras sobre essa população, historicamente invisibilizada.
A construção e utilização de bancos de dados por órgãos governamentais, empresas privadas e organizações do terceiro setor tem sido uma prática cada vez mais difundida nos últimos anos. Um banco de dados é uma importante ferramenta de trabalho não só por sua capacidade de armazenar informações de forma sistemática, mas também por ser um importante suporte nos processos de tomadas de decisão, pois permite um olhar objetivo para as informações coletadas.
Pensando que as informações coletadas pelo projeto Estrangeiras foram realizadas ao longo da atuação histórica da equipe junto a mulheres migrantes em privação de liberdade, com processos majoritariamente referentes à justiça federal, esse banco de dados permite não só olhar objetiva e coletivamente para as trajetórias das mulheres que passaram pelo projeto, mas identificar padrões e alterações nos seus perfis e na maneira como a justiça criminal vem lidando com seus casos.
A rara particularidade do banco de dados do ITTC, no que diz respeito ao tempo de observação das mulheres migrantes, se soma, ainda, ao atendimento prestado às mulheres pela equipe. Os atendimentos buscam, mais do que padrões e a coletivização de ocorrências, priorizar as suas necessidades, particularidades e histórias de vida. A união da possibilidade de diagnosticar padrões e ocorrências reiteradas, no banco, com o atendimento particular e atento da equipe, possibilita que a própria experiência das mulheres seja a base de um acervo de informações (internas e sigilosas) relevantes tanto para a atuação do ITTC – no intuito de conquistar e garantir os direitos das mulheres atendidas – quanto para a construção de políticas públicas coerentes com suas necessidades, que tenham sempre em vista os princípios dos direitos humanos, da igualdade e da dignidade humana.
Gênero e drogas
O encarceramento, principalmente o feminino, é diretamente afetado pela política de drogas adotada pelo país. O encarceramento de mulheres torna ainda mais agudas as violências contra a mulher e contribui para a perpetuação das desigualdades de gênero. A discussão sobre a revisão do paradigma de guerra às drogas ainda costuma ignorar este problema e as consequências do cárcere na vida das mulheres e de suas famílias.
O crescimento do número de mulheres presas aumentou no mundo todo. Na América Latina principalmente, há uma alta representatividade dos crimes relacionados a drogas entre as causas que levam as mulheres a se tornarem objeto de incidência das políticas criminais. Em países como a Na Argentina, o Brasil e a Costa Rica, mais de 60% da população carcerária feminina está privada de liberdade por delitos relacionados a drogas. No Brasil, entre 2005 e 2014, o número de mulheres presas por delitos relacionados a drogas aumentou 290%. A maioria delas possui um perfil parecido: baixa escolaridade, vive em condições de pobreza e é responsável pelos cuidados de filhos, filhas, jovens, pessoas idosas ou com deficiência. O envolvimento com o tráfico de drogas surge grandemente como uma forma de geração de renda. Nesse sentido, criminalizar duramente os empregos de pior remuneração dentro do tráfico de drogas é uma opção marcada por uma discriminação de gênero, pois são esses os empregos de que muitas mulheres dependem para a manutenção de suas famílias.
Para o ITTC, que trabalha há quase 15 anos na defesa dos direitos das mulheres estrangeiras em conflito com a lei, é essencial monitorar e incidir sobre a política de drogas nacional, além de acompanhar e participar das discussões internacionalmente, já que delitos relacionados a drogas são as principais causas do aprisionamento feminino.
É urgente discutir a dinâmica internacional da prisão feminina por drogas. Para contribuir com este debate, o ITTC desenvolve atualmente o Projeto Gênero e Drogas, que propõe analisar a intersecção das temáticas de gênero, justiça criminal e políticas de drogas, e disseminar, nacional e internacionalmente, informações, dados e argumentos que possam impactar a visão do público com quem dialoga sobre a necessidade de construir novos modelos de políticas públicas que contribuam para a erradicação da violência e da desigualdade de gênero, promovendo alternativas ao encarceramento.
O projeto possui três eixos principais de atividades:
1.
Realizar um levantamento de materiais, legislações, documentos, publicações, dados secundários, sites, boas práticas e políticas públicas, especialmente no Brasil e na América Latina, relacionadas ao encarceramento feminino por drogas;
2.
Desenvolver materiais de comunicação com argumentos consistentes sobre a necessidade de redução do encarceramento de mulheres e de revisão de paradigmas nacionais e internacionais de políticas de drogas focadas apenas no viés punitivo;
3.
Implementar estratégias de advocacy para incidir sobre a revisão da política criminal de drogas no Brasil e para promover políticas públicas sociais com recorte de gênero com viés alternativo ao punitivista.
justiça sem muros
O Programa Justiça Sem Muros tem como objetivo produzir informações e fomentar o debate público para contribuir com a redução do encarceramento no Brasil. Com especial atenção às mulheres em situação de prisão, o Programa monitora o sistema de justiça criminal, mapeia os movimentos legislativos que impactam os direitos no cárcere e produz pesquisa e informações para fomentar o debate em prol da redução do encarceramento feminino no Brasil.
O Programa atua em rede com organizações da sociedade civil – organizações sociais, coletivos, academia, mídia e público interessado – para mobilizar os atores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de mudanças institucionais no sistema de justiça.
Por meio de duas frentes de atuação, pesquisa e advocacy (diálogo público), o Programa Justiça Sem Muros defende a redução do sistema prisional e busca expandir a participação da sociedade civil nas políticas públicas para que possamos reduzir a intervenção estatal abusiva e repressiva sobre grupos socialmente vulneráveis e sobre os movimentos sociais que lutam por transformações sociais.
Mulheres sem Prisão
O site Mulheresemprisão é uma iniciativa que busca contribuir para a maior visibilidade para o tema do encarceramento de mulheres. Por meio de conteúdos e de espaços para ação, é possível acessar histórias, relatos, leis e atuar em prol dessa causa. Acesse o site:
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Mulheres migrantes
O Projeto Mulheres Migrantes surgiu da união do projeto Estrangeiras e do projeto Migrantes Egressas, em razão da sua complementaridade e continuidade.
O projeto acumula uma longa experiência no atendimento direto e acompanhamento de mulheres migrantes em conflito com a lei na cidade de São Paulo e tem como objetivo principal a garantia do acesso à justiça e cidadania para mulheres migrantes em situação de prisão e egressas.
Atualmente a equipe é composta por profissionais de diferentes áreas, como Direito, Ciências Sociais e Relações Internacionais. Presta assistência e orientação jurídica, principalmente nas temáticas de regularização migratória, assistência social, moradia e saúde, além de atuar na produção de conhecimento e formação, incidência política e fortalecimento de redes sobre migração e encarceramento.
Em relação ao atendimento a mulheres migrantes que se encontram privadas de liberdade, o projeto realiza esse contato por meio de cartas, garantindo a manutenção dos vínculos familiares dos países de origem com o envio e recebimento de correspondências e articulação com os consulados/embaixadas e as Defensorias Públicas.
Na medida em que essas mulheres saem do sistema penitenciário e passam a cumprir sua pena em meio aberto, o projeto auxilia com demandas como o encaminhamento aos serviços públicos de abrigamento quando necessário, regularização documental e migratória, assistência jurídica, entre outras.
A partir dessas frentes, o projeto busca monitorar e promover o acesso a direitos, pautando a redução do encarceramento em massa e o acesso às políticas públicas, com o objetivo de garantir o respeito à dignidade de todas as mulheres migrantes.
Sobre o Projeto Estrangeiras:
O Projeto Estrangeiras foi criado em 1997, junto com a fundação do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). O projeto acompanhou mulheres migrantes privadas de liberdade em São Paulo com o intuito de garantir seus direitos, facilitando o contato com suas famílias e orientando-as em relação aos processos, além de auxiliá-las no momento de saída da prisão para seguir o cumprimento de pena em meio aberto.
Sobre o Projeto Migrantes Egressas:
O Projeto Migrantes Egressas teve como principal escopo o trabalho direto com mulheres migrantes em cumprimento de pena em meio aberto e egressas do sistema prisional, assim como o mapeamento de redes e realização de diálogo público sobre o tema e as vivências das mulheres na cidade de São Paulo.
