Mulher negra, professora e ativista estadunidense, Angela Yvone Davis alcançou notoriedade mundial por sua militância pelos direitos das mulheres negras e contra a discriminação social e racial nos Estados Unidos. É defensora da teoria que nega a legitimidade do sistema penal contemporâneo e de todo o comportamento punitivista da justiça criminal. Em sua atuação no movimento negro dos Estados Unidos, Davis foi integrante do Partido dos Panteras Negras, perseguido pelo governo norte americano, o que resultou em sua prisão no ano de 1970 e fez dela personagem de um dos mais polêmicos julgamentos criminais da recente história dos EUA.

Após sua passagem pelo sistema prisional, Davis se debruçou sobre a teoria do abolicionismo penal. A partir de sua vivência no cárcere, ela aponta a Justiça criminal enquanto uma maquinaria responsável pelo controle social de raça e classe. Suas ideias são expostas no famoso livro “Estarão as prisões obsoletas?”, publicado em 2003.

O que é e por que falar sobre abolicionismo penal?

Abolicionismo penal pode ser entendido como um movimento social ou um conjunto de teorias interessadas no fim da cultura punitiva, do julgamento e da prisão, problematizando a naturalização do castigo e evidenciando o fracasso desse modelo de exclusão forçada. É um tema delicado e problemático numa sociedade de estrutura punitivista, principalmente quando se tem um alvo fixo de violência e castigo. No caso dos EUA, onde Davis elabora seu pensamento crítico sobre o punitivismo e as prisões, este alvo fixo é a população negra, e este cenário se assemelha drasticamente com a realidade brasileira. 

O assunto é por muitos interpretado como uma utopia social onde não há crimes, e que só assim as prisões poderiam ser abolidas. Mas não é bem disso que Angela Davis argumenta.

Quando a filósofa se refere à prisão, ela não fala de uma instituição prisional, e sim de um complexo de relações que envolvem toda a sociedade, incluindo as agendas governamentais, as políticas de controle social e também a atuação de grupos de poder interessados nos benefícios políticos que garantem à eles seu lugar de dominação. Sendo assim, quando a autora diz que as prisões devem ser abolidas, ela está se referindo à uma lógica específica de punição que organiza a vida social.

O ponto central de seu livro é fazer questionar a existência das prisões evidenciando seu total fracasso no discurso da ressocialização e seu total sucesso enquanto projeto de extensão da escravidão que segue se reiventando e avançando com a construção desenfreada de presídios ao redor do mundo, preparada para “criminosos” que sequer existem. 

Pontuando a existência de outras respostas menos violentas e mais eficientes do que o aprisionamento, Angela Davis  entrega uma possibilidade de caminho que não este que aprisona e mata negros e negras cotidianamente, mas que projeta uma sociedade libertária, libertadora e antirracista.

Por Alice de Carvalho

Ilustração: Alice de Carvalho (2021)