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Maternidade e prisão domiciliar

jun 23, 2016 ittc
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Foto: Dora Martins

A Lei 12.403/2011 permite que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar em casos de gestação e maternidade.

O artigo “Quando a casa é a prisão”, escrito por Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin, busca entender como tem sido a efetivação dos direitos de gestantes e mães presas pelos julgadores, com foco na aplicação da prisão domiciliar após a criação dessa lei.

Leia o artigo completo.

Outros artigos que também abordam o tema da maternidade e prisão domiciliar são “A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão”, que analisa decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão, e “Dar a luz na sombra”, que fala sobre as condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão.