Foto: Dora Martins
A Lei 12.403/2011 permite que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar em casos de gestação e maternidade.
O artigo “Quando a casa é a prisão”, escrito por Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin, busca entender como tem sido a efetivação dos direitos de gestantes e mães presas pelos julgadores, com foco na aplicação da prisão domiciliar após a criação dessa lei.
Outros artigos que também abordam o tema da maternidade e prisão domiciliar são “A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão”, que analisa decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão, e “Dar a luz na sombra”, que fala sobre as condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão.
