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“A melhor política de drogas é não ter política de drogas”

ago 05, 2016 ittc

Por Ana Luiza Voltolini Uwai e Luiza Magalhães

Foto: Pedro Borges

A advogada e ativista negra Deborah Small participou no último dia 29 de um bate-papo sobre política de drogas, raça e gênero. Organizado pelo ITTC em parceria com o CESeC, a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o evento aconteceu no Jazz B, onde estiveram presentes representantes da sociedade civil que atuam em área afins ao tema do bate-papo.

Este encontro fez parte de uma série de outros eventos que entraram para a agenda de Deborah no Brasil. Além de São Paulo, ela visitou Salvador e o Rio de Janeiro, e foi com uma experiência vivida neste último, mais especificamente no Morro do Alemão, que ela começou sua apresentação.

“Vimos uma viatura passando e os policiais andavam com as armas para fora da janela. Eu fui a única que não achou a cena normal”, contou. A presença das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) nas favelas do Rio de Janeiro partiu de uma justificativa progressista e tinha como objetivo a diminuição da violência. No entanto, para Deborah: “Se essa polícia é progressista, eu imagino a que não é”.

“Pessoas ricas, ao serem pegas pela polícia, são dignas de dó. Enquanto isso, as pobres sempre serão dignas de bala.”

Deborah ressaltou a importância de relacionar racismo e política de drogas porque, no Brasil, a guerra às drogas é concentrada nas favelas. Segundo ela, “a polícia tem carta branca para ser violenta lá com a desculpa da guerra às drogas, e as pessoas afetadas por ela são negras”.

Ela apontou que essa guerra é uma ferramenta eficiente para criminalizar negras e negros e fazer com que a sociedade acredite que a criminalização é justificada. Como exemplo, citou pesquisas realizadas nos Estados Unidos que mostravam que o número de pessoas negras e brancas usuárias de crack no país era basicamente o mesmo e, entretanto, as penas para as pessoas negras eram sempre maiores. Em 2012, 88% das pessoas processadas por crack em prisões federais dos Estados Unidos eram negras, mesmo sendo apenas 12% da população.

 

Foto: Pedro Borges

As diferenças no tratamento de pessoas negras e brancas se entrelaçam com as questões de classe. Nesse sentido, a maneira de “livrar” as pessoas brancas, de classes mais altas, é associá-las ao uso, enquanto associa-se as negras e pobres quase sempre a traficantes. Segundo Deborah, “pessoas ricas, ao serem pegas pela polícia, são dignas de pena, independentemente da quantidade de drogas aprendida. Enquanto isso, as pobres podem estar com uma menor quantidade, mas sempre serão dignas de bala.”

O Brasil e os Estados Unidos também têm em comum o fato de terem sido construídos com escravidão. Nesse contexto, é de se esperar que as discussões sobre guerra às drogas girem em torno de questões como raça e classe, mas que as maneiras de lidar com suas consequências sejam menos sobre as pessoas envolvidas e mais sobre a substância usada.

De acordo com Deborah, geralmente, parte-se de uma visão estigmatizada para diferenciar o que é uso abusivo e o que é um vício socialmente aceitável. Algumas substâncias, como o café e o açúcar, são socialmente aceitas enquanto outras, como o crack, não. E o problema do crack é que pessoas usuárias de crack são associadas quase sempre a pessoas pobres e negras.

Ela citou o experimento de Bruce Alexander, descrito no livro “Chasing the Scream”, em que se analisou a relação entre vício e contexto social. A conclusão foi que, se as pessoas têm um contexto estável, elas tendem a usar menos drogas e, portanto, para se diminuir os problemas de abuso de drogas, é preciso melhorar a vida, ou seja, o contexto social dessas pessoas.

 

Vídeo que ilustra o experimento citado por Deborah, com legendas disponíveis em português

 

“A primeira coisa a entender quando se fala em justiça criminal e gênero é que o Brasil é um país machista”.

Ao falar sobre gênero, Deborah lembrou que as mulheres presas por drogas (que, no Brasil, compõem 64,7% da população prisional feminina) são mulheres que já tinham vidas difíceis. Para ela, tanto os Estados Unidos quanto o Brasil têm falhado no tratamento de pessoas vulneráveis, principalmente as mulheres.

Para Deborah, “o racismo e a misoginia andam juntos para manter a supremacia do homem branco”, e essa dominação é culturalmente enraizada tanto aqui quanto nos Estados Unidos e se manifesta, segundo ela, em forma de “rituais”. Por exemplo, “moer, cheirar e tomar café são partes de um ritual para mim. Existem outros rituais que justificam a dominação racial, como perseguir, prender, algemar e matar pessoas negras”.

“Da mesma forma que as pessoas podem se viciar em drogas, elas podem se viciar em dominação. E eu asseguro que os EUA e o Brasil são viciados em dominação racial”

O diagnóstico de Deborah é que, mesmo depois da abolição da escravidão, nós ainda somos viciadas e viciados nesses rituais. De acordo com ela, a maneira de se perpetuar esse ritual nos dias de hoje é a guerra às drogas, e por isso, o único foco dela é a população negra.

As alternativas penais são constantemente apontadas como uma maneira de reduzir o encarcemento. Contudo, Deborah alertou para o “perigo de se continuar prendendo pessoas negras e pobres”, afetando apenas quem geralmente já não seria presa ou preso pelo sistema de justiça.

Quando questionada a respeito de uma política ideal de drogas, Deborah respondeu, finalizando o debate: “a melhor política de drogas é não ter política de drogas”.

 
Referências:

http://www.bjs.gov/index.cfm?ty=pbdetail&iid=5436

https://www.hrw.org/news/2009/06/19/race-drugs-and-law-enforcement-united-states#_A._Arrests_and

Créditos das imagens: Pedro Borges