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Mulheres migrantes em conflito com a lei é tema de debate no VII Fórum Social Mundial das Migrações

jul 15, 2016 ittc

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No último sábado, 9 de julho, o Projeto Estrangeiras, do ITTC, participou da roda de conversa “Mulheres migrantes em conflito com a lei e políticas públicas na cidade de São Paulo”, que foi parte da programação do VII Fórum Social Mundial das Migrações.

Estiveram presentes, além da equipe do Projeto, mulheres migrantes e egressas do sistema prisional, representantes da Defensoria Pública da União e do Centro de Acolhida Especial para Mulheres Imigrantes. Ainda, a Mesa Redonda “O encarceramento de migrantes na Espanha e no Brasil”, que seria composta por Lucia Sestokas, Natália Corazza Padovani, Willians Santo e Luciano Lubanzadyo, integrou a discussão, enriquecendo o debate sobre migração e pessoas em conflito com a lei.

A atividade, que tinha como proposta compartilhar informações sobre o tema e promover a articulação em rede das pessoas envolvidas, foi sobretudo um espaço de identificação de demandas levantadas diretamente da fala de mulheres em conflito com a lei, com destaque para as dificuldades enfrentadas no momento pós-cárcere, como o acesso a abrigos, à documentação e ao trabalho.

Segundo uma das participantes da roda, “o pior problema é trabalho”, enfatizando a ausência de oportunidades para egressas migrantes – e o racismo, colocado pela socióloga presente Maria da Penha, como a centralidade do debate no que tange à migração e ao gênero, dado o perfil das mulheres migrantes em conflito com a lei.

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A participante reforçou a necessidade de compreender que os processos nos quais estão inseridas as mulheres migrantes em conflito com a lei – africanas e negras principalmente – se dá paralelamente à situação em que se encontra a população negra brasileira, e nesse sentido salientou o racismo como um dos fatores geradores desse encarceramento feminino migrante e, portanto, a necessidade dessa abordagem para levantar possíveis estratégias.

Outro objetivo do evento era discutir planos de ação que propusessem avanços nas políticas públicas locais, a fim de sanar algumas dessas dificuldades encontradas ao sair da prisão. No entanto, quando se fala de  pessoas migrantes em conflito com a lei e egressas do sistema prisional, é necessário pensar também para além do contexto municipal. Atualmente, pessoas egressas não têm garantido na lei federal (o “Estatuto do Estrangeiro”) o direito à documentação brasileira, resultando em uma violação do seu direito humano de migrar. Sem o acesso à documentação regular, todo o acesso a políticas públicas municipais pode ficar comprometido. Nesse sentido, é urgente a aprovação de uma nova lei de migrações embasada na garantia de direitos.

As narrativas e falas trazidas no decorrer da roda de conversa evidenciam a necessidade de se pensar e reconhecer “a prisão transnacional como fluxo migratório”, conforme trouxe a pesquisadora Natália Padovani. Da mesma forma, as vivências compartilhadas pelas mulheres presentes e a experiência do trabalho realizado com esta população há 15 anos pelo ITTC demonstram ser essencial que  pessoas de outras nacionalidades presas e egressas no Brasil sejam reconhecidas como migrantes, especialmente no tocante ao acesso a políticas públicas em todos os âmbitos, seja municipal, estadual e principalmente, federal.