Por Ricardo Campello
Os debates eleitorais têm tratado muito pouco dos efeitos causados pela guerra às drogas, principalmente sobre o sistema prisional brasileiro. Pouco também se fala sobre as correlações entre o atual modelo de combate ao narcotráfico e o fortalecimento das chamadas facções criminosas. Quando o tema é drogas, velhos argumentos de endurecimento da repressão ao tráfico são retomados, ignorando que essa política está em vigor há anos e só tem gerado a intensificação da violência.
O Brasil recentemente atingiu o posto de terceiro país que mais encarcera no planeta, sendo mais de 130 mil as pessoas presas por tráfico e entorpecentes, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça. Com muito mais pessoas presas do que seu sistema penitenciário poderia dar conta, o país mantém a maior parte dos 715 mil presos em unidades superlotadas, sem condições mínimas de salubridade, nas quais episódios violentos, como o da Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, são corriqueiros.
O funcionamento do sistema de justiça criminal na repressão às drogas também é alarmante em relação à prisão provisória. Esse tipo de prisão restringe o direito fundamental à liberdade de uma pessoa que não teve o seu envolvimento com o crime adequadamente provado e sua aplicação só é permitida em casos restritos. As “mulas”, pessoas que transportam quantidades ínfimas de drogas, são enquadradas nesse tipo de prisão. Muitas delas são mulheres, quase sempre mães, cuja prisão deixa toda a família extremamente vulnerável.
O Poder Judiciário costuma prender e punir principalmente os menores traficantes, que não acessam os mais altos níveis financeiros e de controle dos grupos criminosos, reforçando a política de drogas produtora de delinquência. Dessa forma, a guerra às drogas gerou tão somente a explosão da população carcerária no Brasil, e esse processo atroz de aglomeração de indivíduos em verdadeiros depósitos levou ao nascimento e expansão de grandes organizações do tráfico. Por isso, é fundamental que todo candidato ao governo se engaje no debate sobre uma nova política relativa às drogas. Infelizmente, pelo que indicam as propostas dos principais candidatos à Presidência, coragem para enfrentar preconceitos não está no horizonte.
Anderson Fonseca e Ricardo Campello são pesquisadores do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, organização-membro da Rede de Justiça Criminal.
