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20 anos de luta: pelo combate e prevenção à tortura

out 25, 2017 ittc

Um dos motivos pelo qual o sistema prisional é debatido na sociedade são os casos de tortura que vêm a público. Tratamentos que se equiparam aos casos de tortura na ditadura, intervenções violentas de órgãos do Estado antes e durante a prisão e até a omissão diante da precariedade das unidades prisionais são alguns dos casos alarmantes encontrados na mídia.

A trajetória do ITTC também está estritamente relacionada com o combate à tortura. O próprio processo de formação da instituição começou com uma denúncia sobre casos de tortura na Penitenciária Feminina do Tatuapé.

“Uma denúncia de tortura em 1997 levou uma equipe coordenada pelas advogadas Michael Mary Nolan e Sonia Drigo e pelo então deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh às instalações do presídio.”

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Parte das ações do ITTC estão voltadas para a criação, pelo Estado, de mecanismos e medidas de combate e prevenção à tortura. Recentemente, a luta pela criação de um comitê no estado de São Paulo tem configurado as pautas do ITTC. Em sua atuação na Rede Justiça Criminal, o Instituto participou do processo de mobilização para a aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Nesse campo, também foi produzido o parecer Implementação de mecanismos estaduais de prevenção à tortura no Brasil, que traz análise e recomendações baseadas em acordos internacionais sobre a fiscalização e o funcionamento desses mecanismos.

A tortura faz parte de uma política que omite e nega direitos. Hoje, doenças facilmente tratáveis fora do cárcere, como a tuberculose, matam mais pessoas presas do que a violência.

As condições insalubres encontradas no cárcere são resultado também do encarceramento em massa e da superlotação dos presídios. Além disso, a má alimentação e o acesso precário à assistência médica e produtos de higiene pessoal acentuam a insalubridade das prisões.

Em sua experiência com as questões de políticas penitenciárias ao longo de 20 anos, o ITTC viu que é necessário pensar medidas que vão além da prisão, uma vez que se trata de uma instituição violadora de direitos por si só. Adotar medidas alternativas ao encarceramento é uma das formas de reduzir as violações que o cárcere tem gerado.

Foto: Padre Valdir


* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.