Na última quinta-feira, 16 de outubro, foi apresentado no Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC o estudo “Dar à luz na sombra: condições atuais e futuras de exercício de maternidade por mulheres em situação de prisão” coordenado pelas pesquisadoras Ana Gabriela Mendes Braga e Bruna Angotti. A pesquisa foi lançada em maio deste ano e, desde então, tem sido apresentada em diversas oportunidades a fim de promover a discussão em torno do tema, bem como propor mudanças legislativas e políticas públicas que garantam os direitos das mães em situação de prisão.
A autora explicou que a pesquisa foi empírica e se estruturou em torno de três eixos: entrevistas com especialistas, em especial membros do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas (GET Mulheres), grupo focal na cadeia pública de Franca e relatos etnográficos de visitas a estabelecimentos considerados como “modelos” para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão.
Apesar dos elementos positivos identificados em cada uma das unidades visitadas, existem falhas estruturais e conjunturais, e as eventuais conquistas não se convertem em políticas públicas. Além disso, quando garantem o exercício da maternidade, muitos estabelecimentos isolam a mulher presa e não lhe dão autonomia para decidir se e como querem cuidar de suas filhas e filhos.
O tema da autonomia também permeia uma das principais constatações da pesquisa. Diante da ausência de consenso entre as próprias mulheres sobre ser melhor a institucionalização da criança ou a separação entre ela e a mãe, é fundamental o respeito à autonomia decisória da mulher. O sistema de justiça não pode decidir sobre o destino dos filhos e filhas de mulheres em situação de prisão com uma única resposta do sistema, mas deve considerar a vontade pessoal da mãe, bem como seu contexto psicossocial e familiar.
Outro tópico abordado que está alinhado à visão institucional do ITTC são as alternativas penais. A pesquisa partiu do pressuposto de que uma melhor possibilidade de exercício de maternidade ocorreria sempre fora da prisão e, assim, grande parte dos problemas que afetam a mulher no ambiente prisional estaria resolvida se a prisão preventiva fosse realmente excepcional e se a prisão domiciliar fosse sempre aplicada para mulheres grávidas ou com filhos.
Muitas das propostas legislativas e procedimentais para aprimorar o exercício de maternidade e a garantia de convivência familiar de mulheres em situação de prisão são temas fundamentais para o ITTC, como o fim da revista vexatória, a instalação de telefones públicos nas penitenciárias, a ampliação do uso da prisão domiciliar, a realização de audiência de custódia em no máximo 24 horas após a prisão e a ampliação da idade mínima de permanência do bebê com a sua mãe de seis meses para um ano de idade.
