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CNJ publica documento que prioriza as alternativas à prisão de mulheres

mar 09, 2016 ittc

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No último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça publicou, com apoio do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e da Pastoral Carcerária Nacional, a tradução para português das Regras da ONU para o tratamento de mulheres presas, conhecidas como Regras de Bangkok.

O evento contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Michael Mary Nolan, presidenta do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil e Juliana Bueno da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Em sua fala de abertura do evento, a presidenta da Instituição contextualizou todas e todos os presentes sobre o processo de elaboração das Regras de Bangkok, sua aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010 e o que a tradução para o português significa para a realidade das mulheres em conflito com a lei no Brasil. O próximo passo, a partir deste marco, é a sua divulgação ampla, considerando o tamanho das mudanças que elas podem e devem gerar no sentido de reduzir desigualdades de gênero e garantir os direitos das mulheres.

Além disso, celebrou a implementação da audiência de custódia no Brasil e a atuação do CNJ, que tem buscado sensibilizar os poderes públicos responsáveis pelo sistema carcerário e pelas políticas de execução penal para as questões de gênero nos presídios“. Ressaltou ainda sua preocupação com a questão indígena e a atual campanha pelo indulto de mulheres