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ITTC Explica: Como funcionam os critérios objetivos para distinguir pessoa usuária de traficante de drogas?

out 10, 2016 ittc

Como funcionam os critérios objetivos?

Critérios objetivos são parâmetros adotados por alguns países que ajudam na classificação de condutas individuais. No caso de pessoas presas por delitos relacionados a drogas, os critérios objetivos servem para diferenciar condutas que recebem penalidades distintas. Por exemplo, os critérios podem separar pessoas “usuárias problemáticas” de “usuárias recreativas”, “usuárias” de “traficantes”, “pequenas traficantes” de “grandes traficantes”, “pequenas produtoras” de “grandes produtoras” e assim por diante.

Os critérios podem ser baseados na quantidade da droga, na sua pureza, no tipo (“hard” ou “soft”), no valor da droga que a pessoa carrega, ou até mesmo em uma combinação desses fatores. A definição desses critérios é feita por lei ou por jurisprudência. Na prática, a aplicação deles é feita pela polícia, pelo sistema Judiciário, por especialistas em áreas como a Saúde ou por meio de uma decisão incumbida a profissionais específicos.

O Brasil não possui critérios objetivos que façam qualquer distinção de condutas. Se, inicialmente, a proposta de estabelecer critérios objetivos na lei de drogas brasileira surgiu como uma tentativa de proteger pessoas usuárias de receberem penas mais altas e destinadas a pessoas traficantes, ao longo dos quase 20 anos de atuação do ITTC é possível observar que a criação e aplicação desses parâmetros pode acabar resultando em uma maior marginalização e estigmatização das pessoas que não estão dentro dos padrões estabelecidos.

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* Esse texto faz parte da série ITTC Explica, que busca explicar conceitos e esclarecer dúvidas relacionadas aos temas trabalhados pelo ITTC. O tema do próximo artigo da série será “É verdade que a polícia prende e a justiça solta?”.