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ITTC lança documento com orientações para política de desencarceramento de mulheres

maio 03, 2016 ittc

 

Dora Martins (7)

O site mulheresemprisao.org.br foi lançado pelo programa Justiça Sem Muros do ITTC em evento realizado no dia 28 de abril. Junto com o site, o ITTC lançou também o documento “Orientações para uma política de desencarceramento de mulheres”.

O documento consiste em um conjunto de orientações dirigidas aos formuladores e gestores de políticas públicas e aos membros do sistema de justiça, a fim de reduzir o número de mulheres em prisão provisória e retirá-las do sistema de justiça criminal.

As orientações baseiam-se nas Regras de Bangkok (regras para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade, aprovadas em 2010 pela Assembleia Geral da ONU) e em boas práticas adotadas por diferentes países.

Acesse o documento completo: http://ittc.org.br/orientacoes-para-uma-politica-de-desencarceramento-de-mulheres/