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Nota do ITTC sobre a chacina em Manaus

03/01/2017

A chacina ocorrida no dia 02 de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, é mais um reflexo da falência da política de encarceramento brasileira. A superlotação é apenas uma entre as violações sistemáticas de direitos que ocorrem dentro dos presídios do país.

Segundo o último Infopen, entre 2005 e 2014, a população carcerária do Amazonas cresceu 103%. Mais da metade dos presos do estado são provisórios, ou seja, existem mais pessoas esperando para serem julgadas, algo que poderia ser feito em liberdade, do que condenadas. Ainda, a grande maioria das acusações são por crimes não violentos e passíveis de alternativas penais, política pesquisada pelo ITTC desde 2014.

O Complexo é cogerido pela Umanizzare, que presta serviços no presídio. Apesar de afirmar que oferece “unidades humanizadas e padronizadas, focando na reabilitação total do indivíduo privado de liberdade.”, relatos em outros estabelecimentos prisionais geridos pela empresa mostram um cenário de violação de direitos. É o caso do Tocantins, onde foram feitas denúncias de redução no fornecimento de água e corte de custos operacionais.

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania atua há 20 anos no combate ao encarceramento, promovendo o acesso à justiça e lutando para garantir o direito das pessoas em conflito com a lei. As mortes ocorridas ontem, assim como as violências que acontecem todos os dias nas unidades penitenciárias do Brasil, são responsabilidade do Estado, que deve prezar pela integridade da pessoa durante o cumprimento da pena.

Para o ITTC, somente o desencarceramento pode evitar que violências como as que ocorreram ontem, e as violências que ocorrem todos os dias nas unidades prisionais do Brasil, não voltem a se repetir.