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Política de drogas no Brasil: quais são os serviços públicos disponíveis?

abr 04, 2018 ittc

No Brasil, vivenciamos um aumento exponencial de mulheres presas: entre os anos de 2000 e 2016, o aumento da população feminina encarcerada foi de 698%. O encarceramento no país, principalmente o feminino, está diretamente relacionado à política de drogas, isso porque 62% das mulheres estão presas em decorrência do tráfico. Diante desse cenário, o Programa Gênero e Drogas do ITTC se propõe analisar a intersecção das temáticas de gênero, justiça criminal e políticas de drogas.

Uma das atividades desenvolvidas pelo projeto consistiu em um levantamento de serviços e programas da rede federal, estadual e municipal que operam na prática a política de drogas e que sejam especificamente voltados para pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas. A partir da pesquisa em portais oficiais dos governos, foram mapeados serviços e programas que incidem em três cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

No levantamento, não foram incluídos serviços ou programas que integram a rede, mas não incidem diretamente e de forma específica no tema das drogas, por exemplo, centros de acolhida e tendas para a população de rua. Os serviços e programas selecionados tratam do tema das drogas em suas diretrizes e foram encontrados a partir da busca com a palavra “droga” nos sites oficiais.

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Durante o processo de levantamento, diversas dificuldades para acessar os portais oficiais foram percebidas. Cada um funciona a partir de um sistema próprio e as informações raramente estão apresentadas de forma sistematizada e acessível. Além disso, muitos estão desatualizados, com informações bastante antigas e vagas. Isso afetou diretamente os resultados da pesquisa, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, foi encontrado um número baixíssimo de programas: na secretaria de saúde municipal,  quando buscamos dentro do guia de serviços a palavra “droga”, só encontramos um único resultado referente a um programa de tabagismo, datado de 08/01/2010.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) foi o serviço que apareceu mais vezes em nosso levantamento. Ele está presente nas três cidades analisadas. Interessante notar que o CAPS surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil, no contexto da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial e atualmente é o serviço referência no tema de álcool e drogas. Entretanto, na atual conjuntura política, a abordagem de acolhimento e redução de danos adotada pelos CAPS está ameaçada. Recentemente, foi aprovada a resolução 01/2018  do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), que ataca a política de redução de danos, impondo a abstinência e fortalecendo o instrumento da internação compulsória e a atuação das comunidades terapêuticas religiosas.

Em São Paulo, chama a atenção a ausência de legislação ligada ao Programa  Redenção, atualmente executado pela prefeitura. No portal da Secretaria de Direitos Humanos, existe uma área reservada para “política de drogas”, nela há a possibilidade de acessar as legislações pertinentes ao tema. A mais recente é o Decreto nº 55.067, de 28 de abril de 2014, que regulamenta o Programa De Braços Abertos, programa da prefeitura anterior que foi substituído pelo atual programa Redenção.

Já os resultados do Rio de Janeiro são bastante alarmantes. Tanto em âmbito estadual, quanto em âmbito municipal, os únicos programas encontrados que tratam diretamente do tema das drogas são voltados para o combate ao tabagismo. Apesar da importância do tema, entendemos que a questão das drogas é bem mais ampla e deve também ser tratada a partir de outros programas e serviços com diferentes focos.

O portal oficial da cidade de Salvador, dentre as três cidades pesquisadas, é o mais explicativo, informativo e atualizado. Todos os programas de financiamento federal e estadual estão descritos e localizados no portal municipal com as diretrizes referentes a cada programa.

De forma geral, foi possível observar que os serviços e programas relacionados à política de drogas não apresentam nenhuma intersecção com gênero. Essa ausência é sintomática, pois demonstra que as políticas públicas não estão sendo pensadas a partir das especificidades das mulheres que fazem uso de substâncias psicoativas.

Além disso, foi constatada uma concentração de serviços ligados às secretarias de saúde. Esse dado indica que o tema das drogas é majoritariamente abordado a partir da perspectiva do adoecimento e do cuidado a partir da situação de uso problemático, em detrimento da prevenção, da garantia de direitos básicos e do combate à violência, institucionalização e encarceramento.

Por fim, pontua-se que os resultados estão restritos às informações oficiais encontradas nos sites dos governos federal, estadual e municipal. Assim, não foi realizada uma análise de como esses serviços funcionam na prática. Por outro lado, ficou evidenciada a ausência nas três cidades de uma rede completa e capacitada para lidar com o tema das drogas. Isso se evidencia a partir dos poucos tipos de serviços encontrados, da prevalência de programas na área da saúde e da ausência da perspectiva de gênero nos programas.