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Sessão Especial da ONU discute novas perspectivas de políticas de drogas

abr 20, 2016 ittc

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania é uma das organizações da sociedade civil que acompanham a sessão em Nova York.

Por Lucia Sestokas

A Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre política de drogas (UNGASS) está acontecendo entre 19 e 21 de abril. Nela será debatida a adoção pela Assembleia do documento “Nuestro compromiso conjunto de abordar y contrarrestar eficazmente el problema mundial de las drogas”, projeto de resolução proposto pela Comissão de Entorpecentes da ONU (CND).

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Heidi Cerneka, diretora do ITTC

O ITTC contribuiu a nível nacional e internacional para as consultas sobre o projeto de resolução, assim como participou da Consulta Informal Interativa de Stakeholders para a UNGASS e do Fórum da Sociedade Civil em preparação para a UNGASS. Neste momento, a diretora do ITTC, Heidi Cerneka, está accompanhando a Sessão Especial em Nova York.

A UNGASS

As Sessões Especiais têm a intenção de dirigir a atenção dos países a temas de relevância internacional, assim como para monitorar a aplicação das normativas internacionais e verificar a necessidade de alterações e adaptações das políticas. Essa será a terceira UNGASS sobre drogas, procedendo as Sessões de 1990 e 1998. De forma geral, a Sessão de 1990 buscou desenvolver um sistema unificado de política de drogas e a Sessão de 1998 focou na tentativa de eliminação do mercado de drogas e do “crime organizado internacional”.(1)

Anteriormente prevista para 2019, a presente Sessão foi adiantada por pressão de países latino-americanos como Colômbia, Guatemala e México, reivindicando uma urgente necessidade de reposicionar os paradigmas da política de drogas, de uma perspectiva de segurança para uma perspectiva de direitos humanos e saúde(2).

Atualmente, três convenções internacionais regem a temática internacional de drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972; a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971; e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988(3). Todas as três convenções encorajam uma “guerra contra as drogas”, justificada pelo objetivo de “um mundo livre das drogas”. A continuidade desse projeto foi e vem sendo delineada a partir de negociações entre os próprios países. Se o modelo ostensivo de combate “às drogas” foi inicialmente colocado por EUA, Russia e China, outros países -principalmente da América Latina, continente historicamente afetado pelo intervencionismo estadunidense- vêm propondo formas de repensar o modelo proibicionista(4).

Considerações preliminares

O International Drug Policy Consortium (Consórcio Internacional de Política de Drogas, em português) divulgou que o “Board” da UNGASS, ou seja, o órgão responsável por monitorar as etapas preparatórias da Sessão Especial, acordou com a CND que as negociações para a aprovação do documento antes de seu encaminhamento para a UNGASS poderiam ter caráter “informal”(5). Isso quer dizer que a maior parte das negociações podem ser feitas em reuniões fechadas e indocumentadas, significando que o processo pode ocorrer sem a participação de todos os países e sem a observação da sociedade civil. Ou seja, ainda que tenham sido feitas aberturas a pareceres externos, dos Estados e da sociedade civil, o processo de incorporação das sugestões e construção do documento permanece pouco transparente.

De toda forma, a mobilização da sociedade civil tanto dentro dos Estados quanto na incidência direta na ONU gerou novos escopos e novas agendas no debate internacional sobre drogas. Exemplo disso é a colocação em pauta dos temas de gênero e raça como transversais à política de drogas. A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas apresentou à ONU a Carta das Organizações Negras Brasileiras à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Ungass) sobre o Problema Mundial das Drogas(6). Ainda, o National Advocates for Pregnant Women (Advogados Nacionais pelas Mulheres Grávidas, em português) articulou a Declaração da Mulher que Pede Políticas Globais sobre Drogas que Apoiem Mulheres, Crianças e Famílias(7), apresentada à ONU.

Também tendo em mente as insuficiências e os perigos da adoção de um modelo único de política de drogas sem levar em consideração características locais de consumo e comércio de substâncias, a perspectiva de rupturas significativas é limitada: qualquer aprovação pela Assembléia Geral da ONU é baseada em consenso e, por tanto, depende da aprovação de todos os países membro(8). De toda forma, o descontentamento com o modelo vigente de “guerra às drogas” é evidente tanto da parte da sociedade civil quanto dos Estados. Da mesma forma, fica clara a importância da atação local para a adoção de políticas de drogas pautadas pelo respeito e garantia de direitos humanos.

(1) Mais informações aqui.
(2) http://idpc.net/blog/2013/09/latin-american-leaders-bring-drug-policy-debate-to-the-un
(3) Disponíveis para download em espanhol
(4) Mais informações aqui.
(5) http://idhdp.com/media/530458/idpc_advocacy_note_ungass-process_february_2016.pdf
(6) http://iniciativanegra.org/innpd-apresenta-carta-a-onu-sobre-politica-de-drogas-com-o-apoio-do-movimento-negro-brasileiro/
(7) http://www.ungasswomen2016.com/spanish/
(8) Mais informações aqui.