Por Heidi Cerneka e Laura Luz

De 21 a 25 de julho, Laura Luz, da equipe de Comunicação, e Heidi Cerneka, pesquisadora do ITTC, realizamos uma pesquisa de campo em Roraima.  A visita teve o objetivo de aprofundar a compreensão e fortalecer as estratégias de atuação do ITTC sobre o tráfico de pessoas para fins de crime forçado — desta vez na fronteira terrestre do Norte do Brasil. 

Resumo das atividades

Chegamos em Boa Vista (RR) no dia 21 e fomos acolhidas na casa da diocese de Roraima/prelazia, que é onde o único bispo de Roraima, Dom Evaristo Spengler, mora. Há uma casa à parte, chamada Casa Betânia, para acolher missionárias, que é onde nos hospedamos.

No dia 22, começamos o dia falando com Felipe Wunder, que trabalha com proteção de interiorização na Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Depois, seguimos Defensoria Pública da União (DPU) de Roraima para um encontro com Lilian de Souza Costa, Defensora Pública Chefe na DPU de Roraima e fomos para a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV), a única unidade feminina em todo o estado de Roraima. Fizemos uma roda de conversa com 20 mulheres privadas de liberdade. Naira Barros Galvão, diretora da Cadeia Pública Feminina, e outra agente acompanharam. Falamos do trabalho do ITTC e sobre o que é tráfico de pessoas. 

Da Cadeia, fomos direto para a sede da Polícia Federal, onde se faz um trabalho mais voltado à documentação para falar com o Superintendente da Polícia Federal, Adolfo.

No dia seguinte, fomos para Pacaraima (RR), cidade que fica na fronteira com a Venezuela. Chegamos às 8h na casa das Irmãs de São José – Joana, Eliana, Vanda e Penha – que gerenciam o abrigo Casa de Acolhida São José, que acolhe mulheres e crianças de várias nacionalidades. As irmãs nos levaram para conhecer a cidade, começando por uma ocupação na periferia com moradores, principalmente de venezuelanos e indígenas.

Depois visitamos alguns abrigos na cidade e conversamos com pessoas abrigadas e seguimos para o Departamento de Polícia Federal que fica ao lado da fronteira Brasil-Venezuela para falar com o delegado Leonardo Henrique da Silva Rios Pereira.

Para terminar o dia em Pacaraima, fomos conhecer a Operação Acolhida (conduzida pelo governo brasileiro em parceria com organizações internacionais) e conversar com atores da OIM. Falamos com a Rosângela, que nos contou sobre como funciona o trabalho de ordenamento, abrigamento e integração.

No dia 24, de volta a Boa Vista, a convite da irmã Nelly Aparício de Manzanilla, visitamos o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH Solidário). Conhecemos o Projeto Anjel Gabriel, que tem o objetivo de distribuir kits de nutrição para bebês de famílias migrantes e refugiadas, na fase pós-amamentação e tivemos um diálogo com um grupo de mães explicando o que é tráfico de pessoas, como preveni-lo, como percebê-lo, como se proteger e como reduzir danos ao estar colocada em uma situação de risco.

No mesmo espaço do IMDH, conhecemos o Serviço Jesuíta para Refugiados e Migrantes (SJMR), que se dedica a oferecer proteção e acesso a serviços e onde fica a unidade local do Exército de Salvação em Boa Vista. 

Em seguida, fomos para Universidade Federal de Roraima (UFRR) para falar com a professora Márcia Maria de Oliveira, Doutora em Sociedade e Fronteiras e socióloga que acompanha vítimas de situação de tráfico. Depois, nos reunimos com Maria Socorro Santos, figura histórica do combate ao tráfico de pessoas (trabalha com o tema desde 1996), que montou um núcleo de enfrentamento dentro da Assembleia Legislativa de Roraima (ALRR). Ela ajudou na elaboração da Lei nº 13.344/2016, a Lei do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A tarde, tivemos uma reunião com a Articulação dos Serviços aos Migrantes e Refugiados da Diocese de Roraima (ASEMIR), na Casa da Caridade da Diocese de Roraima. O grupo tem integrantes do Serviço Jesuíta para Refugiados e Migrantes, Pastoral do Migrante, Cáritas Brasileira, Cáritas Diocesana, Irmãs Franciscanas, Pastoral da Criança, Instituto Mirasol de Direitos Humanos e Pastorais Sociais.

Fomos convidadas a participar da reunião, apresentar o trabalho do ITTC e saber como a articulação poderia colaborar na questão do tráfico de pessoas.

No nosso último dia, fomos até Bonfim (RR), na fronteira com a Guiana. O trajeto tem cerca de 1h45 de Boa Vista. Nossa ideia era observar a crescente migração cubana, supostamente relacionada ao contrabando.

A primeira parada foi para conversar com France, fiscal sanitária da Anvisa, colaboradora na Pastoral da Criança e que sabe de muitos casos de tráfico de pessoas na fronteira.

Em seguida, falamos com a professora guianesa, Cecília, que também sabe de casos de tráfico relacionados a trabalho e drogas que atinge, principalmente, os indígenas.

Análise Crítica

Entre Boa Vista, Pacaraima e Bonfim, observamos o cotidiano das fronteiras internacionais e a linha que separa o Brasil da Venezuela e da Guiana. Conhecemos atores centrais da migração e do enfrentamento ao tráfico de pessoas na fronteira terrestre, em organizações internacionais, defensorias, universidade, pastorais, polícia e abrigos.

Em resumo, entendemos que há tráfico de pessoas tanto do Brasil para Guiana e para Venezuela, como também, do exterior para o Brasil, assim como há tráfico de pessoas dentro do Brasil.
Apesar de ter um núcleo de estudos na Universidade Federal de Roraima (UFRR) e uma presença da Igreja Católica pautando o tema de tráfico de pessoas, sentimos um desconhecimento ou despriorização sobre o tráfico de pessoas nas instâncias do Estado Brasileiro e dos órgãos internacionais.

Conversando com delegados da Polícia Federal (PF), entendemos uma dispersão com a questão do tráfico de pessoas e que a interação das pessoas migrantes com a PF na fronteira é rápida demais para investigarem ou intervirem em casos suspeitos. O delegado da PF de Pacaraima mostrou-se ainda mais disperso do assunto e afirmou que o tráfico de pessoas não existe na fronteira com a Venezuela.

Algumas pessoas como Felipe e Rosangela da Organização Internacional para as Migrações (OIM) reconheceram a falta de interesse geral e de recursos institucionais dedicados à prevenção e à intervenção do tráfico de pessoas. Felipe disse que o tráfico de pessoas para o garimpo acontece mais saindo do Brasil para Venezuela e para Guiana do que entrando e que seria muito urgente interromper ou desarticular este fluxo. Para eles, a pauta deve ser encarada como um trabalho “sério e técnico” e não apenas como uma pauta política. Rosangela apontou que a equipe da OIM na fronteira de Pacaraima é pequena e mesmo quando identificam pessoas vulneráveis ou com indícios de serem vítimas de tráfico de pessoas, elas “se perdem na fila”, ou seja, perde-se logo o contato, já que os migrantes saem em busca de outros serviços disponíveis, como o cartão SUS, CPF etc. No mês da nosso visita, tudo indicava que a OIM estava no processo de sair da fronteira Norte por falta de financiamento. A previsão era que até novembro de 2025, estaria totalmente desvinculado ao trabalho nesta fronteira. Até a publicação dessa análise, não conseguimos essa confirmação.

Uma das visitas mais importantes da viagem foi à Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, acompanhadas pela Defensora Pública Chefe da DPU/RR, Lilian de Souza Costa. No grupo de quase 20 mulheres privadas de liberdade que se sentaram para conversar conosco, a maioria foi presa por tráfico de drogas. Percebemos indícios de abuso ou situações de vulnerabilidade que as levaram a entrar no comércio de drogas, mas as menções à falta de opções, ameaça ou engano na hora de aliciamento foram muito sutis. Importante mencionar que a roda de conversa foi em um grupo e a diretora da unidade prisional estava presente em toda a conversa. A conclusão que se tira é que mesmo se acontece tráfico de pessoas para fins de crime forçado, ou as mulheres não se sentem à vontade para falar sobre isso, ou não se reconhecem como vítimas, ou não estão sendo presas por isso.

As conversas com atores da sociedade civil, por sua vez, nos apresentaram mais o tipo de tráfico de pessoas para o garimpo e para trabalho forçado em fazendas e frigoríficos, em razão do isolamento dessas áreas de trabalho e a dificuldade de fiscalizá-los ou escapar delas.

Um exemplo, é quando fomos ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH Solidário) e fizemos uma apresentação a um grupo de mães sobre tráfico de pessoas e, após a palestra, um casal de cubanos nos procurou preocupados pelo convite que haviam recebido para trabalhar em um frigorífico em Rondônia. Conversamos com eles apresentando recursos de intervenção se percebessem que estavam sendo explorados, compartilhamos o contato de pastorais naquela região e aconselhamos manter contato com alguém de confiança.

Socorro Santos, diretora do Programa de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALRR), e Márcia Maria de Oliveira, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), por sua vez, identificaram a exploração sexual na região de migrantes, assim como de brasileiras e povos indígenas. Disseram que agora que o crime organizado é mais envolvido nas ações ilícitas de fronteira, muitas vezes, os traficantes pagam os trabalhadores com drogas, armas e/ou com mulheres. As mulheres entram nesse mundo muitas vezes enganadas buscando opções de trabalho como cozinheiras, por exemplo, e, às vezes, como a única opção por motivos situacionais de necessidade econômica e demandas familiares. Disseram-nos que, hoje em dia, o tráfico não prende uma pessoa sem deixar sair, mas segura as pessoas através de ameaças e controle econômico.

Dias após nossa visita, no dia 30 de julho, por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e sua diretora Socorro Santos, a ALRR lançou um fluxograma de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas chamada “Prevenção Sem Fronteiras”. O programa já existia na cidade de Rorainópolis, mas foi lançado em todas as fronteiras do Estado: Cantá, Pacaraima, Bonfim e Uiramutã. O presidente da Casa, Deputado Sampaio disse que “Roraima, por ter fronteiras internacionais, é uma rota para o tráfico de pessoas e não podemos fechar os olhos ou cruzar os braços”, chamando as instituições do governo e a sociedade para enfrentar a questão.

Em Bonfim, fronteira do Brasil com a Guiana, cidade de fronteira com Guiana, uma funcionária pública contava sobre moças jovens e bonitas indo para o garimpo para trabalhar como “cozinheiras”, sempre acompanhadas por pessoas que estavam levando. Ela disse que é muito comum usar o termo “cozinheira” como código para exploração sexual.

Na região, ninguém, discute a ideia de tráfico de pessoas por fins de crime forçado. O delegado da fronteira com a Venezuela nos declarou que se uma mulher foi presa, foi porque cometeu algum crime, ponto final. Nem se cogitou a possibilidade de coerção. Também, não percebemos nenhuma menção desta realidade em todas as conversas que tivemos, nem nas leituras que fizemos sobre a região de tráfico de pessoas.

Tráfico de Pessoas por fins de crime forçado

As conversas com Márcia Maria de Oliveria, Maria Socorro Santos, France, Cecília Dom Evaristo e os membros da Articulação dos Serviços aos Migrantes e Refugiados da Diocese de Roraima (ASEMIR) deixam claro que o tráfico de pessoas é uma forte realidade nesta região fronteiriça, mas não se fala sobre o tráfico de pessoas para fins de tráfico de drogas. Enquanto o ITTC tem interesse em todas as questões de direitos humanos, especialmente as que envolvem a questão de gênero, nosso foco aqui seria a questão do “crime forçado.”

A dúvida que restou é, especialmente se existem casos de tráfico de pessoas para fins de crime forçado neste espaço de tráfico para o garimpo, fazendas e frigoríficos. Parece mais provável com a presença forte de crime organizado envolvido em tráfico de pessoas, armas e drogas. Consta a presença do Comando Vermelho, do PCC e do Trem de Aragua em Bonfim, Pacaraima e Boa Vista (Roraima tem a presença de facções criminosas em 13 dos 15 municípios). Esta presença forte dos grupos de crime organizado tende a sugerir que estão aproveitando a fronteira porosa para movimentar pessoas, armas e drogas de um país para outro. Não há como saber se nossos quatro dias não foram suficientes para aprofundar esta questão em alguma relação de confiança, ou se a fronteira é tão porosa e fácil de atravessar que não precisam de transportadoras.

Segundo o relatório da ONU, as “vítimas exploradas como ‘mulas’ (…) são muitas vezes interceptadas nos aeroportos e, posteriormente, detidas.” (UNODC 2021, Relatório situacional Brasil: Tráfico pessoas em fluxos migratórios mistos, em especial de venezuelanos). Assim, pode ser que tenha casos de tráfico de pessoas por crime forçado mas vão despercebidos na fronteira e somente chegam à tona no aeroporto internacional. A indicação de mulheres que não estão presas em Roraima, mas presas depois nos aeroportos sugere que elas passam por Boa Vista de alguma maneira.

Tráfico de Pessoas Migrantes em Roraima e nas Fronteiras

As mulheres migrantes com filhos são mais de 40% das pessoas aliciadas para tráfico humano em Roraima. (estudo do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras (Geifron) da Universidade Federal de Roraima). As vítimas na maioria eram venezuelanas e guianenses em situações de extrema vulnerabilidade, e foram aliciadas com a finalidade de exploração sexual. O relatório da UNODC identifica que os venezuelanos vindo ao Brasil correm risco de exploração e tráfico de pessoas por fins de servidão e exploração laboral, assim como exploração sexual, adoção ilegal de recem-nascidos, casamento forçado e “mulas” de tráfico de drogas. (UNODC 2021).

Como consta nos relatórios de Tráfico de Pessoas a ONU, frequentemente, as vítimas não percebem a exploração ou tráfico humano, e assim, não pensam em pedir assistência. O estudo do Geifron contou com 129 mulheres migrantes, a maioria com filhos pequenos, como vítimas de tráfico humano com a finalidade de exploração sexual entre 2022 e o primeiro semestre de 2024 – período em que a pesquisa foi realizada. Interessante anotar que a Polícia Civil durante o mesmo período registrou somente 5 casos de tráfico de pessoas. (p. 104)

Conclusão

Há tráfico de pessoas em Roraima, inclusive com indícios de tráfico para fins de crime forçado. No entanto, essa forma de exploração ainda não é amplamente reconhecida. Isso se explica, em parte, pela sobrecarga gerada pelas múltiplas demandas dos migrantes que atravessam diariamente as fronteiras. Esse contexto reduz as possibilidades de análise qualificada para a identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade ao tráfico no momento da entrada no país.

A maioria das pessoas chega em condições de extrema vulnerabilidade e necessita de acolhimento urgente e imediato. Não há tempo nem pessoal suficiente para classificar situações de tráfico de pessoas ou para acompanhar de perto quem apresenta indícios dessa violação. Para enfrentar esse desafio, seria fundamental disponibilizar serviços específicos ou materiais informativos — como conteúdos escritos, palestras e vídeos — nesses espaços, de modo que as próprias pessoas possam reconhecer que o que viveram ou estão vivendo configura tráfico de pessoas.

Por fim, uma viagem de quatro dias para tratar desse tema contribui para abrir caminhos e reflexões, mas não permite alcançar conclusões definitivas.