Estado possui o maior índice de homicídios de mulheres do país

Com a implementação da Lei do Feminicídio, muitos casos de violência por questões de gênero saíram da invisibilidade: a violência contra a mulher no Brasil ganhou dimensões e números. Atualmente, o país possui o quinto maior índice de feminicídio do mundo, com 4,8 homicídios por 100 mil mulheres.

Em busca de diagnosticar o papel do Estado em oferecer medidas preventivas aos casos de violência, a Human Rights Watch lançou na última quarta-feira, dia 21, o relatório Brasil: Justiça negada a vítimas de violência doméstica. A análise trouxe 31 casos de violência doméstica contra a mulher no estado de Roraima, detentor do maior índice de feminicídio do país.

Segundo a pesquisa, a taxa de homicídios em Roraima teve um aumento de 139% entre 2010 e 2015, chegando a 11,4 homicídios por 100 mil mulheres. Em grande parte dos casos, os agressores são parceiros ou ex-parceiros. O estudo ainda mostrou que o Estado foi omisso na monitoração e aplicação de medidas protetivas.

Além dos altos índices, o relatório revelou que um quarto das mulheres que sofrem violência doméstica não reporta o caso às autoridades. Entre os fatores que impedem o registro estão a falta de estrutura dos órgãos e a exposição da vítima.

Segundo os relatos coletados de agentes, algumas ligações de emergência sequer são atendidas porque falta funcionário para se deslocar até o local da ocorrência e, ainda, os funcionários não possuem qualquer tipo de treinamento para lidar com tais casos de violência.

Quando a mulher vai até à delegacia, muitas vezes é orientada a voltar para casa e, quando há possibilidade de registrar a denúncia, o depoimento é realizado em ambiente aberto, pois as delegacias não possuem salas privativas.

O relatório também pautou a efetividade e os dispositivos usados para implementação e funcionamento da Lei Maria da Penha, em vigência desde 2006. A lei prevê a expansão de delegacias especializadas à mulher e de núcleos especializados no atendimento às vítimas de violência doméstica dentro das delegacias comuns. Ainda assim, em Boa Vista, há cerca de 8.400 denúncias de violência contra a mulher sem investigação.

O ITTC, como instituição que luta pela erradicação da desigualdade de gênero e pela legitimação dos direitos humanos em diversos territórios, acredita que a atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência é necessária, assim como a construção de políticas públicas que possam evitar violências.

Confira o teaser do relatório: