O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais apresentam nota de repúdio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 213/2011, que estabelece normas gerais para privatização do sistema prisional brasileiro por meio da contratação de parceria público-privada para construção e administração de estabelecimentos penais.
As organizações ressaltam que, apesar grande número de pessoas presas no Brasil e das inúmeras violações de direitos humanos que caracterizam o sistema prisional, a privatização dos presídios, “em vez de representar uma solução para o problema apresentado, significa a forma mais intensa para o seu agravamento”.
Além disso, as entidades destacam outras violações decorrentes do PLS como a transferência do poder punitivo do Estado para uma empresa privada, a privatização da assistência jurídica e a superexploração do trabalho da pessoa presa.
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Privatização de presídios: o lucro que vem dos massacres
Imagem: Peu Robles para Agência Pública
