Os conflitos territoriais vão desde o meio urbano até o rural, e as demandas por direitos também vêm de diferentes vozes e populações. Mesmo com algumas garantias previstas pela Constituição, as ações e reivindicações de diversos grupos sociais são criminalizadas, e suas conquistas, quando ocorrem, vêm a muito custo e luta.
Quando o olhar se volta para os povos indígenas e quilombolas, uma série de interesses políticos e econômicos, como o loteamento de terras para o agronegócio, interfere na garantia e na visibilidade dos direitos desses povos. Assim, as pautas governamentais que tratam as questões indígenas são invisibilizadas.
“A questão indígena é um tema marginal. […] O tema que não desperta interesse na maioria e você vê muito mais gente estudando isso fora do Brasil, do que dentro.”
André Lasmar, procurador da República (MPF)
O ITTC, refletindo sobre a Justiça Criminal e a ação punitivista do Estado, produziu a série ITTC Documenta. Entre os vídeos, está o ITTC Documenta: os indígenas e o novo Código Penal, que traz um panorama sobre o tratamento dado ao indígena no novo Código Penal.
Para a presidenta do ITTC, Michael Mary Nolan, a retirada de direitos da população indígena se configura em duas violações brutais: a quebra da relação espiritual do indígena com a terra e consequentemente, quando impõe a situação do cárcere, a quebra de vínculos culturais ao privar sua liberdade, mudar e restringir sua alimentação e outros hábitos que advêm da sua cultura.
“O fato que ele [novo Código Penal] tira os poucos direitos que ele [o indígena] já tem, […] fragiliza muito. Se eu não respeito, se eu tiro a ideia de autodeterminação, se eu não o identifico como o índio, então, a pouca possibilidade que eu posso ter de um julgamento diferente, eu perco.”
Michael Mary Nolan, presidenta do ITTC
Além da pauta histórica dos direitos dos indígenas, em 2016, o ITTC, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), se encarregou da tradução do Manual para defender os direitos dos povos indígenas. O material, desenvolvido originalmente em espanhol pela Due Process of Law Foundation (DPLF), contém instrumentos e mecanismos para garantia dos direitos desses povos.
Foto: Padre Valdir
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos da população em cárcere. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
