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20 anos de luta: direitos humanos e as violações da prisão

nov 07, 2017 ittc

A discussão sobre direitos humanos tem mostrado as inúmeras violações do sistema prisional. A superpopulação das prisões chama a atenção para as políticas públicas adotadas por diversos países, e há cada vez mais preocupação em reverter esse cenário.

O ITTC, em seus 20 anos de trajetória e luta, começou sua atuação com uma denúncia de tortura na Penitenciária Feminina do Tatuapé. Ao se deparar com a situação a que as mulheres eram subjugadas, o Instituto trouxe a público todo um cenário de violência e precarização.

Ampliar o debate sobre prisão para a sociedade e discutir de forma mais profunda quem são as pessoas vulnerabilizadas e invisibilizadas nessa instituição se configura como um desafio. Revelar casos como o das mulheres na Penitenciária Feminina do Tatuapé, na medida em que traz a público como, de fato, operam as políticas de encarceramento em massa.

Na época, a denúncia de tortura recebida pelo ITTC mostrou um cenário ainda mais complexo: as mulheres ali privadas de liberdade possuíam demandas específicas e eram ainda mais invisibilizadas que os homens em situação de cárcere.

Mesmo nos dias de hoje, a tortura ainda é uma pauta bastante latente. Além da agressão física, a prisão submete as pessoas a uma rotina de violações.

Apesar do imaginário construído pela sociedade sobre o que é a prisão, a violência não é o fator que mais causa morte nas prisões. Doenças facilmente tratáveis fora do cárcere como, por exemplo, a tuberculose, são causa de muitas das mortes das pessoas presas. A má alimentação e as condições precárias de higiene também agravam a situação e, por essa perspectiva, ganha concretude a questão da existência da prisão por si só ser uma violência.

Mulheres encarceradas. Mulheres migrantes. Maternidade no cárcere. População LGBT. Aos poucos essas populações se tornaram pautas da luta e da atuação do ITTC. No relatório MulhereSemPrisão, produzido pelo programa Justiça sem Muros, além das questões que envolvem ser mulher no cárcere, também são mostradas as especificidades das mulheres com deficiência e idosas na prisão.

“Há uma invisibilidade muito grande das demandas de gênero [na prisão]. E isso se potencializa em relação às mulheres com deficiência e idosas.”

Beatriz Ramos Vico, advogada e colaboradora do ITTC

Entender como o cárcere se torna um instrumento que potencializa vulnerabilidades é também entender os processos intrínsecos ao encarceramento em massa. A prisão hoje é uma medida que desrespeita e retira direitos, mas, acima disso, a prisão também intercepta qualquer perspectiva da pessoa presa estabelecer uma vida depois do cárcere.

Foto: Padre Valdir


*Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração dos nossos 20 anos clique aqui.