As audiências de custódia foram implantadas no Brasil há cerca de dois anos. Desde então, a medida tem se expandido para os estados do país e ganhado adaptações para garantir sua efetividade. Agora, quando a pessoa é presa, deve ser levada até o juiz ou a juíza em um prazo máximo de 24 horas.
O ITTC, em parceria com outras entidades, sempre reivindicou a importância da audiência de custódia para a mudança no cenário de encarceramento em massa. Diante do percentual de pessoas presas provisórias, as audiências de custódia representaria um meio para combater o encarceramento em massa e os casos de tortura.
“As audiências têm o papel de garantir direitos durante o processo de julgamento, ‘a possibilidade de contar a sua versão [da pessoa indiciada] do ocorrido precisa estar associada a uma postura dos agentes públicos de respeito e consideração da palavra da pessoa, rompendo com uma desconfiança inicial. A forma como a audiência de custódia é conduzida exerce um papel fundamental para concretizar (ou não) suas finalidades’.”
Mariana Lins, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros
A lógica que, com o tempo, foi sendo adotada nas audiências de custódia sucateou essa importante medida. Com um período de tempo curto para cada réu ou ré, o processo de julgamento não cria possibilidade de ser ouvida a versão da pessoa julgada e desconsidera fatores como mulheres gestantes ou mães, que têm direito a medidas alternativas à prisão preventiva e também a ação violenta e seletiva das forças policiais.
Resta agora confrontar esses dados e exigir adaptações para sua melhoria. Além disso, é necessário também reivindicar que o sistema de justiça respeite a presunção de inocência e se comprometa com a necessidade de reduzir o encarceramento.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
