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20 anos de luta: pelo acesso a direitos das mulheres migrantes presas em São Paulo

out 24, 2017 ittc

Projeto Estrangeiras do ITTC atua em São Paulo promovendo acesso a direitos para mulheres migrantes

As políticas adotadas no Brasil, em muitos casos, tendem a fragilizar a situação de pessoas que já estão em vulnerabilidade. A política de drogas mostra impactos alarmantes sobre o encarceramento de uma população já vulnerável, as pessoas migrantes.

Diante do nível de vulnerabilidade das mulheres migrantes presas em razão do tráfico de drogas, o ITTC criou o Projeto Estrangeiras. Para além de prestar assistência jurídica e social, o objetivo do projeto é revelar como ocorre a desumanização dessas pessoas em contexto de cárcere.

“A mulher no sistema prisional é invisível, e a mulher estrangeira é mais invisível ainda.”

Michael Mary Nolan, presidenta do ITTC

A garantia de acesso à informação e a direitos básicos, como documentação, foi uma das conquistas que o ITTC mobilizou nessa área. Hoje, é mais fácil para as mulheres migrantes obter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), bem como a carteira de trabalho.

O acesso ao regime aberto e semiaberto foi outra conquista apoiada pelo ITTC que, ao estar em contato com as mulheres migrantes em conflito com a lei, percebeu o surgimento de novas demandas fora da prisão. Isso criou a necessidade de articular outras redes de assistência para atendê-las com acolhida, trabalho, saúde e outros serviços.

Entender as demandas dessas mulheres, que vêm de seus países de origem já em situações de vulnerabilidade, é também traçar um novo rumo para as políticas públicas. Em sua produção, Mulheres “mulas”: vítimas do tráfico e da lei, o ITTC reuniu diversos e diversas especialistas do sistema de justiça para explicar quem são as mulheres migrantes presas no Brasil e que estratégias podem ser tomadas para humanizar o tratamento dado a elas.

“Essas mulheres são migrantes em primeiro lugar, por isso temos voltado nosso olhar para as necessidades das egressas nas lutas diárias por dignidade.”

Carolina Yabase, psicóloga no Projeto Estrangeiras

Outra mediação realizada pelo Projeto é o contato com a família, que permite a essas mulheres retomarem os vínculos fora da prisão. Por meio de ações como essa, o Projeto Estrangeiras atua há mais de 15 anos, buscando formas de integrar mulheres que por motivos diversos, como diferenças linguísticas, culturais e religiosas, são invisibilizadas.

Foto: Dora Martins


* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.